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E SE ATRAVESSA O ATLÂNTICO?

No quadro da amizade que caracteriza as relações luso-brasileiras

A queda de António Braga em sequência deste episódio seria terrivelmente injusta. Os irmãos brasileiros devem abster-se de privar trabalhadores consulares e comunidade portuguesa de uma demissão por razões políticas. O Braga é nosso! Não concordam?

MENSAGEM A GARCIA

O Diogo Garcia saiu do Consulado Geral de Portugal em Londres.

Os precedentes são públicos: depois desta reunião e dos compromissos ali assumidos terem resultado em nada, os trabalhadores responderam assim e assim. Entretanto, chegava ao conhecimento público esta informação e esta outra. Em sequência, António Braga, o ainda Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, antecipando o registo político desta maioria governamental, responde com este autoritarismo compulsivo. Ao mesmo tempo, despudoradamente, o MNE mantinha esta linda prática. Que, de resto, continua. Tudo isto resultou numa situação lamentavelmente insustentável. Um trabalhador em comissão de serviço decidiu regressar a Lisboa. A roda-viva das demissões iniciou-se. Entre outros trabalhadores, saíram os seguintes: Filomena Fernandes, Martim, Carolina Costa, Ana Santos. De seguida, cinco foram demitidos: Paulo Coimbra, Rui Coutinho, Adriano Almeida, António Costa e Miguel Andrade. Entretanto, o Adido Social é exonerado, e bem (exibindo uma incompetência trágica mas hilariante, custava ao erário público 12.900 euros mensais), sem que, contudo, um técnico social tenha assumido funções.

Agora saiu o Diogo Garcia.

Apostamos que outros sairão muito brevemente.

Amputado da maioria dos trabalhadores que desempenhavam funções operacionais, o Consulado Geral de Portugal em Londres funciona, hoje, com seríssimas dificuldades. Com elevados custos para os escassos trabalhadores que permanecem em funções e para os 500 mil portugueses que, estimadamente, vivem no Reino Unido. Hoje em dia, para servir os emigrantes portugueses no Reino Unido, o Consulado Geral de Portugal em Londres dispõe de cerca de metade dos trabalhadores de que dispunha no início desta crise: pouco mais que uma dezena e meia de pessoas, incluindo o Cônsul, o Cônsul Adjunto e o Chanceler. Mas António Braga não pode reforçar o quadro de pessoal. Não o pode fazer porque, no seu afã de justificar o injustificável - a demissão dos trabalhadores que exigiam segurança social -, tem vindo pública e reiteradamente a assumir que aquela decisão se enquadra no conjunto das medidas de reestruturação que diz estar a implementar: os “ (...) cidadãos não recorrem ao Consulado-Geral de Portugal em Londres” e que por isso, “não se justifica a manutenção de tanto pessoal (...) ”. - É topete! - Ficamos sem palavras para tanta demagogia. Os portugueses que esperam meses a fio, muitas vezes sem sucesso, por serviços consulares indispensáveis (e sem prestadores alternativos) mereciam outro respeito.

Assim sendo, “PRECISA-SE - E PRECISA-SE COM URGÊNCIA - DE UM HOMEM CAPAZ DE LEVAR UMA MENSAGEM A GARCIA”: Ao Diogo Garcia, distinto membro da Comissão Ad Hoc, de saída do Consulado de Portugal em Londres, com fraternidade e estima.

(Post de Ex. Membros da Comissão Ad Hoc Trabalhadores Contratados + Comissão Ad Hoc Trabalhadores Contratados)

Se António Braga garante...

Reforma Consular "é para cumprir"

"O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, garantiu que a Reforma Consular aprovada em Conselho de Ministros é para "cumprir", faltando apenas que a resolução seja publicada em Diário da República. (...) O consulado virtual é, segundo o secretário de Estado, uma ferramenta que vai permitir ao emigrante a realização de actos que podem ser efectuados on-line, como recenseamento, pedido de visto, de certidões e procurações. (...)”

A este propósito, Carlos Albino coloca esta questão e Carlos Pereira faz este comentário.

No entanto, como pode ver-se aqui e, comparativamente, aqui, António Braga já começou a simplificar o procedimento administrativo.

Sublinhados do editor.

Imagem: Average Atmospherocephalic Bureaucrat in the Act of Milking a Cranial Harp (1933) Oil on canvas, Salvador Dali.

25 Abril

Ex-contratados acusam MNE de não fazer descontos

"Lisboa, 18 Abr (Lusa) - Ex-membros da Comissão Ad-Hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres acusou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de continuar sem fazer os descontos que lhe cabem para a Segurança Social. (...)

Os ex-membros da Comissão Ad-Hoc criticam também a justificação que o MNE deu para não assinar aos trabalhadores, cujos contratos não foram renovados, a declaração para terem direito ao subsídio de desemprego. (...)

Na resposta, a que a Lusa teve acesso, o MNE informa que o pedido foi “indeferido” porque o trabalhador “nunca cumpriu a obrigação contratualmente assumida de se inscrever na Segurança Social inglesa”.

O MNE diz ainda que o trabalhador em causa teve um comportamento de “reiterada recusa de inscrição e em aceitar os descontos para a Segurança Social”. (...)

O contrato de trabalho assinado com o MNE prevê que os trabalhadores possam optar pelo sistema de Segurança Social que preferirem.

No estatuto do pessoal dos serviços externos do MNE está previsto que “o pessoal poderá optar pela inscrição no regime de Segurança Social local ou pelo regime geral de Segurança Social portuguesa”.

Para Paulo Coimbra, a resposta do MNE “demonstra uma profunda incapacidade técnica ou uma tentativa de tapar o sol com a peneira. É evidente que a obrigação de nos inscrever e de fazer a retenção dos impostos é da entidade patronal”.

“Como é que um trabalhador impede a entidade patronal de fazer descontos?”, questiona. (...)

Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portugueses escusou-se de momento a comentar o assunto.

MCL. Lusa/Fim"

Veja aqui a notícia completa.

*Sublinhados do editor do post.

OS PREDADORES

A Associação Mutualista Diplomática Portuguesa (MUDIP), uma entidade privada cujo objectivo é complementar a reforma e as despesas de saúde dos diplomatas, recebeu, em 2006, 920,297.60 Euros do Estado Português.

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Com a publicação do Diário da República, 2. Série — n.º 78 de 20 de Abril de 2007, tornou-se pública a listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) no 2.º semestre de 2006.
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O valor do subsídio atribuído à MUDIP merece (mais uma vez) especial atenção: 463,589.68 Euros.
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Recordemo-nos que no 1.º semestre de 2006 a mesma associação corporativa recebeu do mesmo fundo a quantia de 459,207.92 Euros.
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As duas parcelas de subsídio totalizam 920,297.60 Euros.
Este valor representa:
- 7,4% dos emolumentos consulares (12,4 milhões de euros) pagos em 2006 pelos emigrantes portugueses;
- 28,6% da poupança anual com o encerramento de 17 Consulados e um Escritório Consular .
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Nos anos de 2002 a 2006 a MUDIP recebeu do FRI os seguintes valores:
2002 - 1.238.000 €;
2003 - 1.160.000 €;
2004 - 930.000 €;
2005 - 436.181 € (primeiro semestre);
2005 – 385,362.99 € (segundo semestre);
2006 - 920,297.60 €.
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Desde 2002, em suma, a MUDIP recebeu do FRI 5,069,842 €.
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Contudo, apesar do corpo diplomático português contar, neste momento, com 495 profissionais, parece que apenas uma pequena parte beneficia deste bodo: seria, pois, de grande utilidade pública saber-se quem são.

Esta prática, tendo cobertura legal e um diplomata e ex. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a assumi-la, não deixa de ser totalmente inaceitável.

Tudo isto se passa num país que pede todos os sacrifícios aos seus cidadãos. Num Estado que não paga segurança social aos seus funcionários.

Um dia, no país que os portugueses merecem, estes predadores serão responsabilizados.
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CARREIRISMO

Após ter surripiado por três vezes a compota da despensa, seu pai admoestou-o.
Depois de ter roubado a caixa do senhor Esteves da mercearia da esquina, seu pai pô-lo na rua.
Voltou passados vinte e dois anos, com chofer fardado.
Era Director Geral das Polícias. Seu pai teve o enfarte.
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Poema de Mário-Henrique Leiria, Contos do Gin-Tonic. Imagem de Goro Fujita, Boss.
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*A todos aqueles que sendo pagos pelo Estado dele se servem.

O ASSESSOR

Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz está novamente em Londres.

O emissário é enviado pela primeira vez ao Consulado Geral de Portugal em Londres, no contexto da queixa-crime apresentada por 14 trabalhadores contra o MNE por Fraude e Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Em sequência da referida denúncia, o MNE, interpelado pelos media, decidiu, numa manobra de desinformação muito sui generis, divulgar que os trabalhadores teriam sido “compulsivamente inscritos no sistema de segurança social britânico”. Como se a obrigação da entidade patronal de inscrever os trabalhadores dependentes num sistema de segurança social pudesse ser “compulsivamente” transferida para esses mesmos trabalhadores.

Como se a Lei (n.º 5 do Artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 444/99), e os seus contratos de trabalho, não lhes permitissem escolher entre o sistema de segurança social britânico e o português. Como se a questão fosse a responsabilidade da inscrição e não o crime da não assumpção da responsabilidade com a segurança social. Como se um pais democrático se impressionasse com a força autoritária e sem autoridade de um discurso demagógico e desinformado.

No entanto, a verdade é que a alegada inscrição dita compulsiva, ao contrário do que António Braga tinha anunciado, carecia, ainda, de alguém que se predispusesse à sua operacionalização.

Apresentando-se como alguém que “apenas vem cumprir instruções”, aparece-nos, então, Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.

Evidenciando uma determinação notável em cumprir as tais instruções (e um autoritarismo não menos assinalável), inscreve os trabalhadores na Segurança Social inglesa, ignorando a sua opção pelo regime geral de segurança social portuguesa.

Até hoje, o MNE continua sem entregar - em qualquer dos sistemas - a contribuição para a Segurança Social devida pela entidade empregadora.

Luís Ferraz ignorou a lei de uma forma grosseira. Luís Ferraz prestou um mau serviço ao Estado de Direito que serve.

No fim de 2006, cinco dos trabalhadores mais empenhados na contestação política desta inacreditável situação são sumariamente despedidos sem qualquer explicação. Outros cinco tinham decidido, entretanto, demitir-se. O Consulado funciona, hoje, amputado de um terço dos seus trabalhadores. Para perceber da dificuldade em que se encontram aqueles serviços, tente telefonar para obter uma entrevista de atendimento. Se o seu telefonema for atendido, jogue na lotaria: - é o seu dia de sorte.

Trinta dias depois, António Fernandes da Silva Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nomeia seu assessor Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz: “A nomeação é feita pelo prazo da duração do meu mandato.”.

Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz está novamente em Londres. Regressa ao local onde o direito dos trabalhadores a protecção social é quotidianamente negado. Regressa ao Consulado que todos os dias denega aos portugueses o seu direito a um atendimento atempado e capaz.

Mas o que interessa isto ao assessor Ferraz?

Ana Santos

Definição e excelência da amizade.

“(...) A amizade é uma suma harmonia nas coisas divinas e humanas, com benevolência e amor. Dons tão grandes, que não sei se os Deuses concederam (excepto a sabedoria), outro maior aos mortais. Preferem uns as riquezas, outros a boa saúde, outros o poder, outros as honras, e, muitos, os prazeres. Estes últimos são só muito próprios das bestas, e o outro caduco e perecível, dependente não do nosso arbítrio, mas da inconstante fortuna. (...) Porque em primeiro lugar, como pode ser suportável a vida que não repousa na mútua benevolência de um amigo? Que coisa tão doce como ter um com quem falar de todo tão livremente como consigo mesmo? (...) De modo que não usamos mais da água e do fogo, como dizem, que da amizade. E não falo agora de uma amizade vulgar ou mediana (embora também esta deleite e aproveite), mas da verdadeira e perfeita, como foi a daqueles poucos que são tão afamados. Esta faz mais abundantes as prosperidades e as adversidades, rompendo-as e unindo-as, tornando-as mais suportáveis. (...)”

Cicero, Diálogo Sobre a Amizade
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À Ana Santos, distinto membro da Comissão Ad Hoc, de saída do Consulado de Portugal em Londres. Com fraternidade e estima.
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(Post de Ex. Membros da Comissão AD HOC Trabalhadores Contratados + Comissão AD HOC Trabalhadores Contratados)

Saúde Pública e dever político de informar com rigor

"(...) Apenas seis dos 767 portugueses que trabalham para a Bernard Matthews em Suffolk e Norfolk estão entre os trabalhadores que tiveram contacto directo com a área onde estavam as aves infectadas. "As 28 pessoas, incluindo os portugueses, que estarão em maior risco por trabalhar na zona onde o vírus foi detectado foram vistas por um médico e já iniciaram o esquema de tratamento de dez dias com um antiviral", confirmou ao PÚBLICO a subdirectora-geral de Saúde, Graça Freitas, que tem estado em contacto com as autoridades britânicas.
"A probabilidade de haver contágio é ínfima", garante a responsável, mas "só quando terminar o período de incubação do vírus, que são dez dias, se poderá dizer, com absoluta certeza, que ninguém foi infectado". (...)" Público, 6 Fevereiro 07

"(...) O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, garantiu ontem que não há portugueses infectados pelo vírus H5N1. Uma afirmação feita depois de o cônsul de Portugal em Londres ter reunido com os responsáveis da empresa e com alguns trabalhadores. (...)" Diário de Notícias, 6 Fevereiro 07

S. Exa. brilha no Parlamento

Veja mais clicando AQUI, AQUI e AQUI.

A PALAVRA DE S. EXA.

A PALAVRA
[O Sr. SECP] “(...) Pronunciando-se, em concreto, sobre o problema dos funcionários do Consulado Geral em Londres contratados a termo certo, informou que: (...)

“(...) Que, independentemente do vínculo contratual que vier a ser utilizado nos novos contratos, vê razões, face à necessidade de serviço, para manter os postos de trabalho ocupados pelos 19 trabalhadores a termo certo, em Londres, dependendo sempre a sua continuidade de avaliação adequada do desempenho.”

In Acta da reunião realizada por S. Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas com representantes da Comissão Ad Hoc dos Trabalhadores Contratados, 18 de Abril de 2006, último parágrafo.

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A PALAVRA, OUTRA VEZ

“Cinco trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em Londres dizem que estão a ser alvo de um despedimento por «opção política», depois do Governo português ter decidido não renovar os contratos dos cinco funcionários.

O secretário de Estado das Comunidades sustenta que estes trabalhadores não são necessários para assegurar o funcionamento do consulado.
Uma justificação que não é aceite pelos funcionários. Os trabalhadores dizem que estão a ser alvo de retaliação por terem denunciado que o Estado não estava a fazer os devidos descontos para a Segurança Social, tendo mesmo apresentado uma queixa-crime contra o Ministério Português dos Negócios Estrangeiros. (...)”
TSF, 03 de Janeiro 07

Da demagogia dura e pura

DA CAPACIDADE DE ANÁLISE E VISÃO POLÍTICA
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[Em documento interno, a que tivemos acesso, António Braga garante que a comunidade portuguesa em Londres não “carece de especial apoio” porque “os cidadãos nacionais estão bem integrados.”]

In as notícias, 19/01/2007, Página 1. Sublinhados do editor do post.

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DO SENTIDO DE ESTADO

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“ (...) Convido o Secretário de Estado a visitar a comunidade portuguesa que trabalha em explorações agrícolas e fábricas ligadas ao sector alimentar, onde muitos portugueses são explorados e vivem em condições sub-humanas.
A organização não governamental britânica Citizen’s Advice entregou no passado mês de Maio um relatório a uma comissão de inquérito do Parlamento Britânico denunciando a situação de exploração vivida por trabalhadores portugueses.
Para acompanhar esta situação no “terreno”, desloquei-me no passado mês de Maio (17,18, 20) ao Reino Unido, mais propriamente a Londres e a Bristol, onde constatei casos de verdadeira “escravatura”.
No último dia da minha visita, dia 20, solicitei, respectivamente, uma entrevista a SS. Exa. o Embaixador e o Cônsul Geral, a quem relatei os factos que vi. De igual modo, fiz um relato de todos os acontecimentos à Subcomissão das Comunidades Portuguesas, na Assembleia da República, para que sejam tomadas medidas adequadas face à gravidade da situação.
Não é admissível que um Estado membro da União Europeia abandone os seus cidadãos à sua própria sorte.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentáveis aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
1) Tem a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas prevista a nomeação de um(a) conselheiro(a) social para o Consulado-Geral de Portugal em Londres?
2) Para quando o reforço do quadro de pessoal em Londres?
3) Que medidas pensa o Ministério tomar para colmatar a grave situação que parte da comunidade portuguesa no Reino Unido atravessa.”
In Deputado Carlos Luís (PS), Requerimento n.º 2359/IX (1.º) - AC de 5 de Junho de 2003, DR. II-Série B Nº. 46/IX/1 - Suplemento 2003.06.14. Sublinhados do editor do post.

Da demagogia pura e dura

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[Do Gabinete da SE vem a garantia de que a “emigração para o Reino Unido não tem diminuído”. No entanto, o mesmo documento a que tivemos acesso, acrescenta que os “cidadãos não recorrem ao Consulado-Geral de Portugal em Londres” e que por isso, “não se justifica a manutenção de tanto pessoal”, uma opinião confirmada por fonte da SE ao nosso jornal.] Jornal as notícias, 19/01/2007, Páginas 1 e 9. Sublinhados do editor do post.
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FAÇA VOCÊ MESMO. A RECEITA:

A meio milhão de portugueses disponibilize um Consulado com 11 funcionários e não se esqueça de adicionar 19 contratados a termo certo. Deixe fritar uns tempos largos em lume brando - pode ser uns anos - e reserve.
Não pague a segurança social aos trabalhadores contratados. Quando estes, suficientemente marinados, o pressionarem com a iminência duma greve, tente ganhar tempo interrompendo o processo com o tempero de uma recepção no conforto do seu gabinete e abrilhante-a com a presença dos média. Faça-os pagar metade da viagem para arrefecerem um pouco. Deixe andar mais uns tempos.
Quando começar a ferver (cuidado, evite queimar-se) use a sua autoridade para manter pressão na tampa da panela. Pode usar, por exemplo, a conhecida técnica culinária de, sonora e publicamente, se interrogar muitas vezes: - “Que língua falo eu?!”. Mas - atenção a este pormenor - não resolva nunca o problema.
Quando do cozinhado resultar uma greve longa de uma semana, incremente o caldo fazendo saber que o Poder levará a melhor à Razão. Da pressão contida da fervura resultará uma queixa-crime que mais tarde atestará a qualidade do cozinhado.
De seguida, coloque o gás no máximo, e apimente, adicionando um homem de confiança do aparelho do partido com disponibilidade para cumprir instruções ilegais. Prometa-lhe o que se promete nestas situações e use-o para moer o melhor possível os trabalhadores fervidos. Adicione umas declarações públicas avinagradas e volte a reservar: - mais tarde pensa no que fazer.
Se não conseguir pensar em nada, despeça, quer dizer, deite fora a parte que lhe parecer mais dura. Quando lhe for perguntado pelo resultado da receita, tente parecer grande e responda: “os cidadãos não recorrem ao Consulado-Geral de Portugal em Londres e, por isso, não se justifica a manutenção de tanto pessoal”.

MUDOU O ELENCO, PERMANECE O ENREDO. TRISTE PAÍS.

“Destruição consular em vez de reestruturação

O anunciado plano de reestruturação consular anunciado pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, traduz apenas um pequeno episódio de uma comédia trágicocómica, que vai deixar marcas profundas na capacidade de afirmação e no próprio orgulho dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro, que se sentem ludibriados e enxovalhados, pela incompetência e irresponsabilidade do actual secretário de Estado das Comunidades, e que levou já a que importantes dirigentes das comunidades portuguesas viessem a público colocar em causa a sua própria cidadania lusa.

Esta reestruturação consular, conduzida de forma trapalhona e assente em critérios discricionários, já mostrou ao que pode levar: à revolta das comunidades, à má imagem de Portugal no estrangeiro e à incompreensão generalizada.

Como é que se pode levar a sério esta reforma consular, quando num dia o Ministro da tutela diz uma coisa e, no outro dia logo a seguir, o seu secretário de Estado o contraria.

Como é que se pode levar a sério uma reforma consular que visa apenas o encerramento de Consulados exemplares, que servem com grande dignidade importantes comunidades portuguesas, e em sua substituição se promete a abertura de «baiúcas» consulares, como alguém já lhe chamou.

E enquanto isto acontece, os sérios problemas de funcionamento e atendimento dos consulados de Londres, Luxemburgo, Genebra e Rio de Janeiro não só continuam por resolver, como se vão agravando, na medida em que muitos funcionários com contratos a termo certo foram dispensados, os equipamentos e procedimentos ou ainda as instalações se revelam inadequados ou insuficientes. A situação no Consulado-Geral em Londres, por exemplo, atingiu tal gravidade e foi tão desastrosamente gerida pelo Governo que esteve na origem do pedido de demissão do Embaixador no Reino Unido, em desespero e protesto.(...)

Como é que se pode levar a sério uma reforma consular, cujos mentores não respeitam os seus próprios funcionários, subtraindo-lhes verbas indevidas dos seus ordenados e deixando-os em situações familiares precárias.(...)”

In O ESTADO DA NAÇÃO EXIGE NOVAS POLÍTICAS, Documento de Trabalho do Gabinete de Estudos do Partido Socialista, sem data, editado depois do 1. trimestre de 2003, pág. 123.

P.S. (De Post Script...): Mais de três anos depois de ter sido elaborado, necessita este notável diagnóstico de actualização? Sim. Desta vez não foi o Embaixador no Reino Unido a apresentar a demissão, mas o Cônsul Geral de Portugal em Londres a solicitar, em Setembro de 2006, sua transferência.

CA(S)OS DA NOSSA DEMOCRACIA

Retrato do herói

Herói é quem no muro branco inscreve
O fogo da palavra que o liberta:
Sangue do homem novo que diz povo
E morre devagar de morte certa.

Homem é quem anónimo por leve
lhe ser o nome próprio traz aberta
a alma à fome fechado o corpo ao breve
instante em que a denúncia fica alerta.

Herói é quem morrendo perfilado
Não é santo nem mártir nem soldado
Mas apenas por último indefeso.

Homem é quem tombando apavorado
dá o sangue ao futuro e fica ileso
pois lutando apagado morre aceso.

O canto e as armas, Manuel Alegre

*Aos distintos trabalhadores contratados a termo certo, e ilustres membros fundadores da Comissão Ad Hoc, que dignamente lutaram pelos nossos direitos. Os nossos agradecimentos pelo empenho e dedicação ao serviço do Consulado Geral de Portugal em Londres. Com grande apreço e estima dos restantes membros da Comissão.

RESUMO MEDIA - DESPEDIMENTO COLECTIVO

Trabalhadores acusam Governo de despedimentos por «opção política»
TSF, 3.01.2007

Cinco trabalhadores contratados do Consulado de Portugal em Londres foram dispensados no fim do ano e dizem-se alvo de uma “retaliação”.

RR, 3.01.2007

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MNE dispensa trabalhadores que fizeram queixa-crime
Jornal de Negócios, 4.01.2007

Governo não renova cinco contratos por "opção política"
Lusa, 3.01.2007

MNE dispensa trabalhadores que fizeram queixa-crime

DN, 4.01.2007

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Governo Português alvo de queixa-crime por fraude e abuso de confiança contra a Segurança Social.
Blog Foice dos Dedos, 3.01.2007

O PRACE... visto a partir de Londres.
Blog Portugal dos Pequeninos

DESPEDIMENTO COLECTIVO NO CONSULADO DE PORTUGAL EM LONDRES

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POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. ANTÓNIO BRAGA.

Este despedimento colectivo surge em sequência da contestação laboral resultante do incumprimento do compromisso assumido em acta pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Dr. António Braga, na reunião que realizou a 18 de Abril último com representantes de 19 trabalhadores contratados a termo certo no Consulado Geral de Portugal em Londres.

O Sr. SECP não cumpriu o compromisso de enviar aos trabalhadores, para consulta, até Junho/Julho de 2006, uma proposta de resolução para os gravíssimos problemas que os afectam.

Sem segurança social, sem recibo de vencimento, sem retenção de impostos, sem a declaração anual de rendimentos, sem salário igual aos restantes trabalhadores que fazem igual trabalho, sem acreditação diplomática e, suprindo necessidades permanentes de trabalho do posto consular, com sucessivos contratos a termo certo, permaneciam, no início do segundo semestre deste ano, dezanove (19) trabalhadores dos cerca de trinta (30) ao serviço no Consulado Geral de Portugal em Londres.

De entre as várias irregularidades acima enunciadas, a questão da Segurança Social é particularmente grave por, no nosso entendimento, configurar fraude.

Neste contexto, dado o incumprimento do compromisso a que o Sr. SECP se tinha vinculado, aos trabalhadores restaram poucas soluções.

Entre outras acções de protesto, 14 dos 19 trabalhadores contratados apresentaram no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), a 25 de Setembro último, uma queixa-crime por Fraude e Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Naquela queixa, para além do MNE, responsabilizaram-se, concretamente, o Sr. SECP, Dr. António Braga, e o Sr. Director do Departamento Geral da Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGA), Dr. Renato Pinho Marques.

Na base da queixa-crime está a acusação, feita pelos trabalhadores, do não cumprimento por parte do Ministério das suas obrigações perante a Segurança Social. Em causa estava o facto de o MNE não estar a entregar à Segurança Social a devida contribuição dos trabalhadores nem estar a efectuar o pagamento obrigatório que, enquanto entidade patronal, está obrigado a fazer.

O conhecimento desta grave irregularidade e a continuada ausência de respostas, obrigaram os trabalhadores a avançar com a referida queixa-crime.

Cerca de três meses depois, através de fax remetido pelo Sr. Director do DGA, Dr. Renato Pinho Marques, os trabalhadores foram informados que, por despacho do Sr. SECP, Dr. António Braga, “(…) foi decidido não proceder à renovação dos contratos dos seguintes elementos: (…)”.

E, desta forma, cinco trabalhadores contratados a termo certo envolvidos publicamente na contestação das políticas laborais do MNE foram formalmente informados do seu despedimento. Sem mais explicações.

- Julgará o Sr. SECP, Dr. António Braga, que, demitindo cinco trabalhadores, torna aceitável a não assumpção de responsabilidades com a Segurança Social, justifica a não retenção de IRS e qualifica a Política de Recursos Humanos do MNE?

- O QUE ESPERA O SR. MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA RETIRAR CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS DA ACTUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E POLÍTICOS NA SUA DEPENDÊNCIA?

Os trabalhadores contratados a termo certo aguardam, agora, que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), se pronuncie acerca da queixa-crime apresentada contra o MNE por Fraude e por Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Os trabalhadores contratados a termo certo, a muito curto prazo, farão entrar no competente Tribunal de Trabalho a acção judicial que toda esta situação torna obrigatória.

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VEJA AQUI UM RESUMO ALARGADO DESTE CONFLITO.

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Não nos habituamos ao desrespeito

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A meia dúzia de dias do fim de mais um contrato a termo certo, a entidade empregadora nada diz acerca de renovações.

Informando os trabalhadores das renovações dos seus contratos de trabalho, em regra, depois do vínculo anterior ter expirado.

Apesar dos funcionários contratados a termo certo, desde 2005, constituírem 2/3 do total; apesar de alguns deles, de forma exemplarmente ilegal, permanecerem nesta situação desde 1999.

Apesar da contratação a termo certo estar legalmente restringida a situações de acréscimo excepcional de trabalho.

Apesar do Consulado Geral de Portugal em Londres estar muito longe de conseguir satisfazer atempadamente uma procura sempre crescente.

O tremendo cansaço desta situação absurda, antidemocrática, não nos impedirá de, a muito curto prazo, respondermos da forma que se impõe.
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Trabalhadores e ministério em confronto

POLÉMICA NO CONSULADO DE LONDRES

Desde final de Outubro que estão a ser retiradas 94 libras (cerca de 140 euros) do salário dos trabalhadores contratados do Consulado de Portugal em Londres, medida justificada pelo Ministério do Negócios Estrangeiros como sendo a contribuição para a segurança social britânica.

No entanto, a verba está a ser retirada do ordenado líquido, ou seja, os funcionários vão receber menos dinheiro no final do mês. Num documento a que o DN teve acesso, o consulado reconhece que o salário que estes trabalhadores recebem, de 1277 libras mensais, é líquido.

Em resposta, os colaboradores contratados do consulado estiveram em greve sexta-feira. “A semana passada aconteceu aquilo que chamamos de ‘grande cavalgada da ilegalidade’, diminuíram-nos o ordenado com a justificação de que este é o montante entregue para a segurança social”, defende Rui Coutinho, membro da Comissão ad hoc dos trabalhadores contratados.

Esta medida ocorre depois de vários trabalhadores terem entregue uma queixa-crime no DIAP contra o MNE, por fraude, e de abuso de confiança, contra a segurança social, já que, segundo os funcionários, o organismo não inscreveu os trabalhadores e não efectuava os descontos. Dias depois, o MNE anunciou que tinha inscrito “compulsivamente” os trabalhadores no sistema britânico, notícia que os funcionários receberam “pela comunicação social”, refere Coutinho. “Não temos prova nenhuma de que tenhamos sido inscritos na segurança social britânica. Queremos ser inscritos no sistema português, é um direito que nos assiste.” MJE

in Diário de Notícias, pág. 6, edição de 7 Novembro 2006, Sublinhados da Comissão AD HOC
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GREVE GERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A 9 E 10 DE NOVEMBRO

Aviso Prévio de Greve emitido pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
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Londres: Trabalhadores contratados suspendem greve iniciada 6ª/feira

Lisboa, 31 Out (Lusa) - A Comissão Ad-Hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres suspendeu a greve iniciada sexta-feira contra a diminuição dos salários para os descontos para a Segurança Social britânica, disse hoje à agência Lusa um daqueles elementos.

"Esta greve tinha dois objectivos: fazer o Governo voltar atrás na decisão de diminuir o nosso ordenado em 140 euros" para os descontos para a Segurança Social e "criar o máximo disfuncionamento nos serviços", afirmou Paulo Coimbra.

Sem avançar explicações para a suspensão da greve, o responsável disse contudo que o segundo objectivo foi cumprido, enquanto o primeiro não.

"Este secretário de Estado das Comunidades tem uma incapacidade total de ouvir, associada a uma capacidade técnica muito baixa. Tem de se [lhe] explicar que trabalho igual tem de ser igualmente remunerado", disse Paulo Coimbra numa alusão aos trabalhadores dos quadros.

Para o responsável, "se o Governo paga a Segurança Social dos outros trabalhadores, também tem de pagar a parte dos contratados".

Quanto ao normal funcionamento do serviço no Consulado de Londres durante o único dia de greve (na passada sexta-feira), o responsável afirmou que "a produção baixou cerca de 50 por cento".

"Por mais que o Governo diga que não, até ao segundo trimestre de 2006 fizemos uma média de 222 actos por dia. No dia de greve fizemos 122, porque colegas trabalharam deliberadamente mais horas, eontem (segunda-feira) a produção baixou para 112, apesar de já estarmos a trabalhar", indicou.

Paulo Coimbra disse ainda que dois trabalhadores contratados saíram, entretanto, do consulado e um terceiro sairá em breve.

"Alguns de nós vão sacrificar-se e ficar até Dezembro (altura em que terminam os contratos). Nessa altura, vamos ver se o secretário de Estado vai ter de pagar a factura pública e política de nos pôr na rua ou se tem coragem de nos manter, sabendo que vai contar com uma oposição sistemática", acrescentou.

No único dia de greve, paralisaram 13 dos 17 trabalhadores contratados do Consulado de Londres.

Os trabalhadores exigem que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português "cumpra a lei" e os consulte quanto ao regime de Segurança Social em que preferem ser inscritos.

Depois de os trabalhadores terem contestado a falta de descontos para a Segurança Social com uma greve (em Agosto) e uma queixa-crime (em Setembro) contra o MNE português, a entidade empregadora anunciou que aqueles funcionários iam ser "inscritos compulsivamente na Segurança Social britânica".

Dados da Comissão Ad-Hoc indicam que trabalham no Consulado de Portugal em Londres 28 pessoas, das quais 17 têm contratos a termo certo, alguns desde 1999.

MCL. Lusa/Fim, Sublinhados da Comissão Ad hoc

GREVE SUSPENSA

Segunda-Feira, 30 de Outubro de 2006