MNE ALVO DE QUEIXA-CRIME

Representantes da Comissão Ad Hoc de Trabalhadores Contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres viajaram até Lisboa e apresentaram, na segunda-feira, 25 de Setembro, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), uma queixa-crime contra o MNE por Fraude e Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Na base da queixa-crime está a acusação de não cumprimento por parte do Ministério das suas obrigações perante a Segurança Social. Em causa está o facto de o MNE não estar a entregar à Segurança Social a devida contribuição dos trabalhadores nem estar a efectuar o pagamento obrigatório que, enquanto entidade patronal, está obrigado a fazer.

Nesta queixa, para além do MNE, responsabilizam-se concretamente o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Dr. António Braga, e o Sr. Director do Departamento Geral da Administração (DGA), Dr. Renato Marques.