MUDOU O ELENCO, PERMANECE O ENREDO. TRISTE PAÍS.

“Destruição consular em vez de reestruturação

O anunciado plano de reestruturação consular anunciado pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, traduz apenas um pequeno episódio de uma comédia trágicocómica, que vai deixar marcas profundas na capacidade de afirmação e no próprio orgulho dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro, que se sentem ludibriados e enxovalhados, pela incompetência e irresponsabilidade do actual secretário de Estado das Comunidades, e que levou já a que importantes dirigentes das comunidades portuguesas viessem a público colocar em causa a sua própria cidadania lusa.

Esta reestruturação consular, conduzida de forma trapalhona e assente em critérios discricionários, já mostrou ao que pode levar: à revolta das comunidades, à má imagem de Portugal no estrangeiro e à incompreensão generalizada.

Como é que se pode levar a sério esta reforma consular, quando num dia o Ministro da tutela diz uma coisa e, no outro dia logo a seguir, o seu secretário de Estado o contraria.

Como é que se pode levar a sério uma reforma consular que visa apenas o encerramento de Consulados exemplares, que servem com grande dignidade importantes comunidades portuguesas, e em sua substituição se promete a abertura de «baiúcas» consulares, como alguém já lhe chamou.

E enquanto isto acontece, os sérios problemas de funcionamento e atendimento dos consulados de Londres, Luxemburgo, Genebra e Rio de Janeiro não só continuam por resolver, como se vão agravando, na medida em que muitos funcionários com contratos a termo certo foram dispensados, os equipamentos e procedimentos ou ainda as instalações se revelam inadequados ou insuficientes. A situação no Consulado-Geral em Londres, por exemplo, atingiu tal gravidade e foi tão desastrosamente gerida pelo Governo que esteve na origem do pedido de demissão do Embaixador no Reino Unido, em desespero e protesto.(...)

Como é que se pode levar a sério uma reforma consular, cujos mentores não respeitam os seus próprios funcionários, subtraindo-lhes verbas indevidas dos seus ordenados e deixando-os em situações familiares precárias.(...)”

In O ESTADO DA NAÇÃO EXIGE NOVAS POLÍTICAS, Documento de Trabalho do Gabinete de Estudos do Partido Socialista, sem data, editado depois do 1. trimestre de 2003, pág. 123.

P.S. (De Post Script...): Mais de três anos depois de ter sido elaborado, necessita este notável diagnóstico de actualização? Sim. Desta vez não foi o Embaixador no Reino Unido a apresentar a demissão, mas o Cônsul Geral de Portugal em Londres a solicitar, em Setembro de 2006, sua transferência.