O ASSESSOR

Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz está novamente em Londres.

O emissário é enviado pela primeira vez ao Consulado Geral de Portugal em Londres, no contexto da queixa-crime apresentada por 14 trabalhadores contra o MNE por Fraude e Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Em sequência da referida denúncia, o MNE, interpelado pelos media, decidiu, numa manobra de desinformação muito sui generis, divulgar que os trabalhadores teriam sido “compulsivamente inscritos no sistema de segurança social britânico”. Como se a obrigação da entidade patronal de inscrever os trabalhadores dependentes num sistema de segurança social pudesse ser “compulsivamente” transferida para esses mesmos trabalhadores.

Como se a Lei (n.º 5 do Artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 444/99), e os seus contratos de trabalho, não lhes permitissem escolher entre o sistema de segurança social britânico e o português. Como se a questão fosse a responsabilidade da inscrição e não o crime da não assumpção da responsabilidade com a segurança social. Como se um pais democrático se impressionasse com a força autoritária e sem autoridade de um discurso demagógico e desinformado.

No entanto, a verdade é que a alegada inscrição dita compulsiva, ao contrário do que António Braga tinha anunciado, carecia, ainda, de alguém que se predispusesse à sua operacionalização.

Apresentando-se como alguém que “apenas vem cumprir instruções”, aparece-nos, então, Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.

Evidenciando uma determinação notável em cumprir as tais instruções (e um autoritarismo não menos assinalável), inscreve os trabalhadores na Segurança Social inglesa, ignorando a sua opção pelo regime geral de segurança social portuguesa.

Até hoje, o MNE continua sem entregar - em qualquer dos sistemas - a contribuição para a Segurança Social devida pela entidade empregadora.

Luís Ferraz ignorou a lei de uma forma grosseira. Luís Ferraz prestou um mau serviço ao Estado de Direito que serve.

No fim de 2006, cinco dos trabalhadores mais empenhados na contestação política desta inacreditável situação são sumariamente despedidos sem qualquer explicação. Outros cinco tinham decidido, entretanto, demitir-se. O Consulado funciona, hoje, amputado de um terço dos seus trabalhadores. Para perceber da dificuldade em que se encontram aqueles serviços, tente telefonar para obter uma entrevista de atendimento. Se o seu telefonema for atendido, jogue na lotaria: - é o seu dia de sorte.

Trinta dias depois, António Fernandes da Silva Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nomeia seu assessor Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz: “A nomeação é feita pelo prazo da duração do meu mandato.”.

Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz está novamente em Londres. Regressa ao local onde o direito dos trabalhadores a protecção social é quotidianamente negado. Regressa ao Consulado que todos os dias denega aos portugueses o seu direito a um atendimento atempado e capaz.

Mas o que interessa isto ao assessor Ferraz?