Tudo bons rapazes como soi dizer-se

José Lello e António Braga

Lata interminável

Nova listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) no 1.º semestre de 2008.

Mais uma vez a Associação Mutualista Diplomática Portuguesa (MUDIP), uma entidade privada cujo objectivo é complementar a reforma e as despesas de saúde dos diplomatas, recebeu do Estado Português milhares e milhares de euros. - Desta feita 451.195 euros.

- Assim, contando com este valor, desde 2002, a MUDIP recebeu daquele Fundo 6.394.031 euros.

- Desde o segundo semestre de 2005, ou seja, apenas durante o mandato deste governo, o valor em causa cifra-se em, pelo menos, 2.632.350 Euros.

Contudo, apesar do corpo diplomático português contar, neste momento, com cerca de 5 centenas de profissionais, apenas uma parte beneficia deste bodo: seria, pois, de grande utilidade pública saber-se quem são.

Esta prática, tendo cobertura legal e um diplomata e ex. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a assumi-la, não deixa de ser totalmente inaceitável.

Tudo isto se passa num país que pede todos os sacrifícios aos seus cidadãos. Num Estado que não paga segurança social aos seus funcionários.

Um dia, no país que os portugueses merecem, estes predadores serão responsabilizados.

EU treaty: don't be bullied

"O Tratado de Lisboa é absolutamente fundamental para o Governo e fundamental para a minha carreira", afirmou José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento.

EU treaty: Ireland votes no. Reaction to vote tallies that show Ireland has effectively vetoed the Lisbon treaty.

E agora?

Rebela-te!

Associação Mutualista Diplomática – Regabofe sem fim

Nova listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) no 2.º semestre de 2007.

Mais uma vez a Associação Mutualista Diplomática Portuguesa (MUDIP), uma entidade privada cujo objectivo é complementar a reforma e as despesas de saúde dos diplomatas, recebeu do Estado Português milhares e milhares de euros. - Desta feita 414,051.97 euros.

- Assim, contando com este valor, desde 2002, a MUDIP recebeu daquele Fundo € 5,942,835.

- Desde o segundo semestre de 2005, ou seja, apenas durante o mandato deste governo, o valor em causa cifra-se em, pelo menos, €2,181,153.80 €.

Contudo, apesar do corpo diplomático português contar, neste momento, com cerca de 5 centenas de profissionais, apenas uma parte beneficia deste bodo: seria, pois, de grande utilidade pública saber-se quem são.

Esta prática, tendo cobertura legal e um diplomata e ex. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a assumi-la, não deixa de ser totalmente inaceitável.

Tudo isto se passa num país que pede todos os sacrifícios aos seus cidadãos. Num Estado que não paga segurança social aos seus funcionários.

Um dia, no país que os portugueses merecem, estes predadores serão responsabilizados.

Melhor o artigo que a encomenda

O demagógico e politicamente defunto António Braga, manobrando como apenas os habilidosos sabem fazer, parece ter ordenado mais uma ofensiva mediática. Com resultados, admita-se.

Depois da negligência contabilística mais absurda, face ao caos há muito instalado, pressionado pela unanimidade crítica da oposição e pela importante comunidade portuguesa residente na Venezuela, anunciando tão somente que “(...) o Governo está a preparar um programa (...) vê sair-lhe na rifa um título jornalístico daqueles à antiga: “Falta de professores resolvida com reorganização de ensino de português”.

- Como comentário, não tendo frequentado uma escola de jornalismo dessas onde o Jornal Público recruta, apenas me ocorre dizer: “Piolheira!”

Um difuso mal estar

"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional. (...)" Sedes, Tomadas de posição, 21 de Fevereiro de 2008.

Ler os outros

José Xavier – Conselheiro das Comunidades Portuguesas:
“ (...) Afinal tenho assistido sistematicamente, a um “blá..blá” político de discurso do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que vai dizendo amiúde que existe apoio, tanto jurídico, como social no Consulado de Roterdão.Veja este exemplo e veja qual o apoio que ele teve das autoridades portuguesas, ZERO (...). “Continue a ler aqui

Diálogo à moda de Braga ou uma reestruturação consular bem-sucedida

Diário Digital / Lusa, 13-02-2008
"França: Funcionários consulares ameaçam fazer greve. Os trabalhadores do consulado de Portugal em Paris fizeram um abaixo-assinado contra a imposição de novos horários e ameaçaram fazer greve se não forem consultados sobre essa matéria. «A embaixada informou a comunidade que os horários vão mudar, mas nem se preocupou em falar os funcionários consulares, seja os de Paris, Versalhes ou Nogent-sur-Merge», disse hoje à Agência Lusa um funcionário do posto de Paris, que pediu o anonimato. (...)"

Lusa, 13-02-2008
"Questão dos horários do consulado de Paris está a ser tratada com Sindicato - Gabinete sec. Estado. A questão das alterações dos horários dos funcionários do consulado de Portugal em Paris foi tratada com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE), garantiu hoje fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. (...)"

Livro de Ponto, 14-02-2008
"BLOQUEIO NEGOCIAL. Já se sabe e já aqui se disse, por mais de uma vez, que o MNE não quer saber da negociação colectiva. Prefere gerir, quotidianamente, o caos. Ainda assim, perante o persistente bloqueio à resolução das múltiplas questões pendentes, o STCDE fez seguir hoje, para o Gabinete do Ministro Luís Amado, um pedido de "reunião urgente", visando a abertura de (mais um) "processo negocial". As expectativas, como sempre, são baixas. Mas, não há alternativa. É que nem tudo pode ser encaminhado para os tribunais."

:-) Mas nem tudo são más notícias. Aqui o respeito dos camaradas de partido e aqui a gratidão do inestimável povo.

Telefonista, obrigado!

Lisboa, 05 Fev (Lusa) - O secretário de Estado das Comunidades disse hoje à Lusa que acompanha a evolução dos protestos contra o aumento dos transportes em Maputo, que já provocaram pelo menos seis feridos, e acredita numa "normalização progressiva da situação".

Segundo António Braga, "as missões diplomáticas portuguesas estão em contacto com as autoridades moçambicanas e a seguir a evolução da situação, que tende para uma normalização progressiva".

Maputo, 08 Fev (antropocoiso.blogspot.com) - Aos cidadãos portugueses que ontem, no meio dos motins, quisessem reportar às autoridades diplomáticas a sua presença em Maputo, o seu paradeiro e situação, ou mesmo pedir ajuda, ninguém respondia no telefone do Consulado.

No telefone da Embaixada, respondia um senhor dizendo que «é feriado na Embaixada» e, para além disso «há problemas na rua»; «telefone amanhã» porque «hoje não está ninguém».

Tentei que tomasse nota dos nomes e paradeiro dos 7 cidadãos portugueses que faziam parte do meu grupo, esclarecendo que tínhamos sido atacados e havia um ferido ligeiro. Recusou, mandou-me de novo telefonar no dia seguinte e, quando tentei insistir para que apenas assentasse esses dados num papel, desligou-me o telefone na cara.

Mais aqui.

A propósito de prepotência

The question we face is this: Will the current turmoil become an excuse to transfer yet more public wealth into private hands, to wipe out the last vestiges of the welfare state, all in the name of economic growth? Or will this latest failure of unfettered markets be the catalyst that is needed to revive a spirit of public interest, to get serious about the pressing crises of our time, from gaping inequality to global warming to failing infrastructure?

Naomi Klein talks about her new book, The Shock Doctrine

S. Exa. sempre, mas sempre, a brilhar II

Secção do PS de Paris Oeste considera ainda que António Braga foi prepotente no processo da reestruturação consular.

“ – Prepotente?! Emigras ignorantes e ingratos! Porque não disponho eu dos meios coercivos necessários e adequados à situação? - Hã, como? O Pisco? - O Pisco é bom mas não é a mesma coisa!”

- Outras performances aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Precariedade&Sindicalismo

Acertando o passo e contrariando o seu discurso público anterior, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) decidiu – finalmente – colocar a exigência de segurança social para todos no topo das suas prioridades reivindicativas. Bem! Mais vale tarde do que nunca.

De prenda, deixamos-lhe uma hiperligação: The abuse of agency workers is fuelling racism and exploitation. - Se não interessar ao seu eterno e impreparado Secretário-Geral, talvez seja de algum uso para o frontal e bem informado Jorge Mata.

Trilogia francesa à portuguesa

Paz, liberdade e, finalmente, progresso.

'compinchas bracoparquenses'

Ana Gomes diz que há compinchas bracoparquenses nos diferentes partidos (PS incluído ...).

A nós, para dizer a verdade, custa-nos a crer.

Virtual ao contrário da necessidade

Como infelizmente se antecipava, o Consulado Virtual não funciona.

Não funciona, nem funcionará nunca nos termos propagandeados, por estas razões.

Noutros termos, prestando os reduzidos serviços que dispensam a presença física dos cidadãos, também não vai funcionar tão cedo.

O Consulado Virtual, não funcionará enquanto os Consulados não estiverem municiados de trabalhadores em número suficiente, adequadamente remunerados - incluindo, obviamente, Segurança Social - e com a qualificação necessária.

Como o Ministério dos Negócios Estrangeiros seguramente sabe, são estes problemas que impedem, hoje, o funcionamento capaz dos Serviços Consulares.

Até à resolução desta questão, os Consulados Virtuais serão apenas isso mesmo: – virtuais.

Nós, aqui, solicitámos uma palavra passe de acesso ao famigerado serviço dois dias depois de ter sido colocado on-line, a 13 de Novembro último. Ainda estamos à espera.

“Segundo António Braga, o emigrante deverá receber entre oito a 10 dias, os códigos de acesso na sua morada”.

Envio por correio, imagine-se! Serviços com milhares de atendimentos por satisfazer vão enviar a palavra passe para um serviço virtual por correio! Pois claro que vão. É só esperar. Tudo pensado em grande. Sempre a pensar em Portugal!

Subindo o nível: Jamiroquai - Virtual Insanity MV

Ler os outros e pensar no STCDE

A feijões. STCDE.

Britain’s Immigrants – An Economic Profile

Sempre atento, Jorge Mata alerta para o Estudo Britain’s Immigrants – An Economic Profile produzido pelo Institute for Public Policy Research e publicado em Setembro de 2007.

No referido estudo analisam-se comparativamente as características socioeconómicas de 26 comunidades nacionais migrantes no Reino Unido.

Uma leitura muito breve, relativamente aos portugueses, permite um retrato arrepiante. Vejamos:

* Baixa remuneração (salário bruto/hora = 8,1£). A vigésima quarta pior remuneração no conjunto das 26 comunidades estudadas. Pior apenas a Somália e a Polónia. Um Americano ganha em média 17,1&/hora.

* 8% de desemprego.

* 2%, apenas, beneficia de subsídios associados ao desemprego.

* 7% beneficia de Income Suport.

* 40% vive em habitação social.

* A sua escolaridade obrigatória (idade mínima de saída do sistema escolar = 16,5 anos) inclui menos anos que qualquer das restantes comunidades estudadas.

António Braga, no entanto, apesar deste indicadores, afirma que “(...) a comunidade portuguesa em Londres não “carece de especial apoio” porque “os cidadãos nacionais estão bem integrados”. (...)”

- Um dia, no país que os portugueses merecem, estes demagogos serão responsabilizados.

Greve Geral

"Só a acção colectiva organizada permite superar o medo, a fragmentação e a ausência de esperança. Há alternativas a esta lenta corrosão do nosso ainda embrionário estado social. Há alternativas a uma política económica errada e a uma engenharia mercantil iníqua e irresponsável. Hoje, os trabalhadores da função pública enviam mais um sinal. Espero que seja bem forte. Se algumas das suas razões se fizerem ouvir, as coisas podem começar a mudar no nosso país."

Ladrão que rouba a ladrão tem mil anos de perdão.

Para memória futura: o umbigo e a institucionalização política da mentira

"(...) Declarações portentosas vindas de quem, sobre a Guerra do Iraque, diz ainda o seguinte: “Não temos que estar de forma nenhuma arrependidos da posição que tomámos. Portugal não perdeu nada, também na Europa, com isso. Repare, depois das decisões que tomei, fui convidado a ser presidente da Comissão Europeia e tive o consenso de todos os países europeus.” (...)"

"(...) Esta é a mais pura inversão moral. A carreira de um indivíduo é a medida da imagem de um país. (...)"

"(...) Muitos anos, muitos jornais e muitas crónicas depois, pergunto-me se será demasiado ter uma palavra sobre os quinhentos mil mortos e quatro milhões de refugiados desta guerra. (...)"

Rui Tavares (19 Nov. 2007) Público

Aqui, texto completo. Imagem do Kaos

Dupont & Dupond ou a Educação como despesa

Dupond: Estive reunida com o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, na passada sexta-feira e ele disse-me que este ensino custa muito dinheiro ao erário público, não há razão para serem professores de português a dar as aulas e que o ensino podia ser integrado no currículo local

Dupont: O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, lamentou hoje as declarações do presidente norte-americano, George Bush, que terça-feira criticou as despesas com o ensino de português nos Estados Unidos.

Do propagandeado Consulado Virtual

O Consulado Virtual, que António Braga tinha anunciado para fins de Outubro último, entrou finalmente em funcionamento.

Braga vem dizer que “(...) Através do Consulado Virtual, que hoje entrou em funcionamento, os portugueses residentes no estrangeiro podem pedir, via Internet, certidões de nascimento, óbito, casamento, bagagem, residência e importação de automóvel, registo de um bebé e pedido da nacionalidade portuguesa, além de marcarem atendimento nos consulados. (...).”

No entanto, ao contrário do que afirma a propaganda, através dos consulados virtuais, dispensando presença física, a menos que haja alterações legislativas significativas, é impossível registar um nascimento ou apresentar um pedido de aquisição de nacionalidade.

Como pode verificar-se aqui e aqui estes serviços exigem a presença física dos interessados. Assim acontece com a esmagadora maioria dos serviços prestados pelos Consulados, nomeadamente, os serviços de Emissão de Documentos (passaportes e outros documentos de viagem, bilhetes de identidade, certificados) ou de Registo Civil e Notariado (registo de nascimento atributivo da nacionalidade portuguesa, registo de casamento, registo de óbito e de declaração de maternidade ou de perfilhação, procurações, testamentos, reconhecimentos de assinatura).

A possibilidade de marcação on-line para atendimento presencial nos Consulados poderia constituir uma boa notícia. Se os Consulados estivessem apetrechados com o pessoal suficiente e com a formação adequada. Toda a gente sabe que não é o caso. Veja aqui ou aqui. Assim, deixaremos de ter filas imensas à porta dos Consulados. Teremos apenas filas virtuais. Muito mais moderno.

Como grande vantagem deste ‘revolucionário’ consulado virtual, verdadeiramente, resta a possibilidade de requer on-line certidões. Acerca deste aspecto, a propaganda esconde que esta possibilidade está há muito disponível neste excelente portal. Trata-se, pois, apenas, de consumo de recursos públicos na duplicação de disponibilização de serviços.

Por estas razões, ao contrário do sugerido pela propaganda, o Consulado Virtual não vai melhorar o acesso dos emigrantes aos serviços consulares.

Como diz Ana Gomes, “Pacovices gratuitas custam a tolerar. Pacovices dispendiosas são intoleráveis.”

Filomena

Com profundo pesar tornamos público o falecimento de Filomena Fernandes. Querida amiga e ex-colega de trabalho no Consulado Geral de Portugal em Londres.

Determinada alegria de viver, lucidez, combatividade, generosidade e honestidade são alguns atributos seus que não esqueceremos. A injustiça de a ver partir com 27 anos é insuportável. Recordá-la-emos com saudades, estima e agradecimento.

Uma sepultura em Londres
No frio e no nevoeiro de Londres,
numa daquelas casas que são todas iguais,
debruça-se sobre todas as dores do mundo,
desde que no mundo houve escravos.
As dores são iguais como aquelas casas
modestas, de tijolo, fumegando sombrias, solitárias.
Os escravos são todos iguais também:
de Ramsés II, de Cleópatra, dos imperadores Tai-Ping,
de Assurbanípal, do rei David, do infante
D. Henrique, dos Sartoris de Mênfis, dos
civilizados barões do imperador D. Pedro II.
Ou das potteries, ou da Silésia, de África,
da Rússia. (E o coronel Lawrence da Arábia
chegou mesmo a filosofar sobre a liberdade moral
dos jovens escravos com quem dormia.)
No frio inenarrável das eras e das gerações de escravos,
que nenhuma lareira aquece no seu coração,
escreve artigos, panfletos, lê interminavelmente,
e toma notas, historiando infatigavelmente
até à morte. Mas o coração, esmagado
pelo amor e pelos números, pelas censuras
e as perseguições, arde, arde luminoso
até à morte. - Eu quero ver publicadas
as suas obras completas - diz-lhe o discípulo.
- Também eu - responde. E, olhando as montanhas
de papéis, as notas e os manuscritos, acrescenta com
esperança e amargura: - Mas é preciso
escrevê-las primeiro. -
Como têm sido escritas e reescritas! Como
não têm sido lidas. Mas importa pouco.
Naquela noite - creiam - a neve inteira
derreteu em Londres. E houve mesmo
um imperador que morreu afogado
em neve derretida. Os imperadores, em geral,
libertam os escravos, para que eles fiquem mais baratos,
e possam ser alugados sem responsabilidade alguma.
O coronel Lawrence (como anotámos acima), com os seus jovens escravos,
também tinha um contrato de trabalho. Mais tarde,
criou-se mesmo a previdência social.
No frio e no nevoeiro de Londres, há, porém,
um lugar tão espesso, tão espesso
que é impossível atravessá-lo, mesmo sendo
o vento que derrete a neve. Um lugar
ardente, porque todos os escravos, desde sempre todos
aqueles cuja poeira se perdeu - ó Spartacus -
lá se concentram invisíveis mas compactos,
um bastião do amor que nunca foi traído,
porque não há como desistir de compreender o
mundo. Os escravos sabem que só podem
transformá-lo.
.......................Que mais precisamos de saber?

Jorge de Sena, Peregrinatio ad loca infecta (1969)

Do STCDE e da greve dos funcionários consulares de Portugal nos Estados Unidos

“Os funcionários consulares de Portugal nos Estados Unidos vão estar três dias em greve porque o governo português continua sem resolver o problema de dupla tributação de que são alvo”, foi anunciado a 6 Novembro.

No dia seguinte, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, afirmava publicamente: "Acompanho a situação e confio que em tempo oportuno será encontrada uma solução".

Quando em Março de 2006 os trabalhadores do Consulado de Londres contestaram a ilegal contratação a termo certo, a ausência de descontos para a Segurança Social e de retenção de IRS e o facto de auferirem salário diferente do auferido pelos restantes trabalhadores, António Braga também veio garantir estar a estudar uma solução para o problema.

À data, cerca de 250 trabalhadores estavam nesta situação. Mais de 20% de todo o pessoal dos serviços externos.

Como é público, António Braga não cumpriu a sua palavra e teve de confrontar-se com uma queixa-crime e uma queixa no tribunal de trabalho.

Por razões que a sua Direcção saberá explicar, o Sindicato do sector (STCDE) negou solidariedade a esta luta. A este propósito, entre outras pérolas, lembramo-nos desta: "Veludo acredita que os funcionários do Consulado de Londres se poderão inscrever na Segurança Social, «à semelhança do que fizeram todos os contratados a termo certo que trabalham na União Europeia», pelo que não subscreve aquela reivindicação." Como se competisse aos trabalhadores dependentes, e não à entidade patronal, efectuar a inscrição na Segurança Social. Como se a questão fosse a inscrição e não o pagamento dos respectivos encargos.

Hoje, mais de duas centenas de trabalhadores continuam severamente afectados por esta situação. Felizmente, a posição do STCDE parece ter mudado. Parece que já compreendeu a quem compete a inscrição dos trabalhadores na Segurança Social. Ainda bem.

Esperamos, sinceramente, que também António Braga se prepare para mudar e, assumindo a sua responsabilidade, desta feita, cumpra a sua palavra.

Os trabalhadores consulares portugueses nos EUA lutam, apenas, pelo respeito da lei. Para eles a nossa inteira solidariedade.

Por que razão o STCDE os deixa avançar sozinhos para a greve? O que o impede esta direcção de lutar pelos direitos mais básicos dos seus associados?

Ler os outros

O FRI, A MUDIP E O EX-SECRETÁRIO DE ESTADO, Livro de Ponto.