Do propagandeado Consulado Virtual

O Consulado Virtual, que António Braga tinha anunciado para fins de Outubro último, entrou finalmente em funcionamento.

Braga vem dizer que “(...) Através do Consulado Virtual, que hoje entrou em funcionamento, os portugueses residentes no estrangeiro podem pedir, via Internet, certidões de nascimento, óbito, casamento, bagagem, residência e importação de automóvel, registo de um bebé e pedido da nacionalidade portuguesa, além de marcarem atendimento nos consulados. (...).”

No entanto, ao contrário do que afirma a propaganda, através dos consulados virtuais, dispensando presença física, a menos que haja alterações legislativas significativas, é impossível registar um nascimento ou apresentar um pedido de aquisição de nacionalidade.

Como pode verificar-se aqui e aqui estes serviços exigem a presença física dos interessados. Assim acontece com a esmagadora maioria dos serviços prestados pelos Consulados, nomeadamente, os serviços de Emissão de Documentos (passaportes e outros documentos de viagem, bilhetes de identidade, certificados) ou de Registo Civil e Notariado (registo de nascimento atributivo da nacionalidade portuguesa, registo de casamento, registo de óbito e de declaração de maternidade ou de perfilhação, procurações, testamentos, reconhecimentos de assinatura).

A possibilidade de marcação on-line para atendimento presencial nos Consulados poderia constituir uma boa notícia. Se os Consulados estivessem apetrechados com o pessoal suficiente e com a formação adequada. Toda a gente sabe que não é o caso. Veja aqui ou aqui. Assim, deixaremos de ter filas imensas à porta dos Consulados. Teremos apenas filas virtuais. Muito mais moderno.

Como grande vantagem deste ‘revolucionário’ consulado virtual, verdadeiramente, resta a possibilidade de requer on-line certidões. Acerca deste aspecto, a propaganda esconde que esta possibilidade está há muito disponível neste excelente portal. Trata-se, pois, apenas, de consumo de recursos públicos na duplicação de disponibilização de serviços.

Por estas razões, ao contrário do sugerido pela propaganda, o Consulado Virtual não vai melhorar o acesso dos emigrantes aos serviços consulares.

Como diz Ana Gomes, “Pacovices gratuitas custam a tolerar. Pacovices dispendiosas são intoleráveis.”