Do STCDE e da greve dos funcionários consulares de Portugal nos Estados Unidos

“Os funcionários consulares de Portugal nos Estados Unidos vão estar três dias em greve porque o governo português continua sem resolver o problema de dupla tributação de que são alvo”, foi anunciado a 6 Novembro.

No dia seguinte, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, afirmava publicamente: "Acompanho a situação e confio que em tempo oportuno será encontrada uma solução".

Quando em Março de 2006 os trabalhadores do Consulado de Londres contestaram a ilegal contratação a termo certo, a ausência de descontos para a Segurança Social e de retenção de IRS e o facto de auferirem salário diferente do auferido pelos restantes trabalhadores, António Braga também veio garantir estar a estudar uma solução para o problema.

À data, cerca de 250 trabalhadores estavam nesta situação. Mais de 20% de todo o pessoal dos serviços externos.

Como é público, António Braga não cumpriu a sua palavra e teve de confrontar-se com uma queixa-crime e uma queixa no tribunal de trabalho.

Por razões que a sua Direcção saberá explicar, o Sindicato do sector (STCDE) negou solidariedade a esta luta. A este propósito, entre outras pérolas, lembramo-nos desta: "Veludo acredita que os funcionários do Consulado de Londres se poderão inscrever na Segurança Social, «à semelhança do que fizeram todos os contratados a termo certo que trabalham na União Europeia», pelo que não subscreve aquela reivindicação." Como se competisse aos trabalhadores dependentes, e não à entidade patronal, efectuar a inscrição na Segurança Social. Como se a questão fosse a inscrição e não o pagamento dos respectivos encargos.

Hoje, mais de duas centenas de trabalhadores continuam severamente afectados por esta situação. Felizmente, a posição do STCDE parece ter mudado. Parece que já compreendeu a quem compete a inscrição dos trabalhadores na Segurança Social. Ainda bem.

Esperamos, sinceramente, que também António Braga se prepare para mudar e, assumindo a sua responsabilidade, desta feita, cumpra a sua palavra.

Os trabalhadores consulares portugueses nos EUA lutam, apenas, pelo respeito da lei. Para eles a nossa inteira solidariedade.

Por que razão o STCDE os deixa avançar sozinhos para a greve? O que o impede esta direcção de lutar pelos direitos mais básicos dos seus associados?