Trabalhadores contratados do Consulado de Londres regressam sexta-feira à greve

Os trabalhadores contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres paralisam na próxima sexta- feira para exigirem escolher entre descontos para a Segurança Social portuguesa ou britânica, disse hoje à Lusa um daqueles elementos.

Os trabalhadores querem que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português "cumpra a lei" e os consulte quanto ao regime de Segurança Social em que preferem ser inscritos.

Em causa está a inscrição dos trabalhadores portugueses na Segurança Social britânica contra a sua vontade.

"Não queríamos a greve. Queríamos que, por uma vez, a entidade empregadora (MNE) tivesse uma atitude coerente e tratasse do assunto de acordo com a lei", disse à Lusa Paulo Coimbra, da comissão Ad-Hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres.

Depois de os trabalhadores terem contestado a falta de descontos para a Segurança Social com uma greve (em Agosto) e uma queixa-crime (em Setembro) contra o MNE português, a entidade empregadora anunciou que aqueles funcionários iam ser "inscritos compulsivamente na Segurança Social britânica".

"Contudo, o nosso contrato de trabalho e o estatuto do pessoal de serviço externo do MNE dizem que os trabalhadores têm o direito de optar entre os dois sistemas (britânico e português), o que não aconteceu porque ninguém nos consultou", sublinhou Paulo Coimbra.

Aquele elemento da Comissão Ad-Hoc disse ainda que foram hoje "confrontados" com a inscrição na Segurança Social britânica e com uma redução de cerca de 140 euros no salário.

De acordo com Paulo Coimbra, os salários foram reduzidos para "suprir a [sua] parte da Segurança Social", mas a entidade empregadora "teima em não pagar a parte que lhe compete".

"Dizem que não são obrigados", afirmou o responsável, evocando o direito da igualdade para exigir que o MNE cumpra a sua parte.

"Se pagam a Segurança Social dos outros trabalhadores, também têm de pagar a parte dos contratados", defendeu.

Criticando a actuação em todo este processo do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, Paulo Coimbra diz estar convencido de que os trabalhadores contratos vão ser despedidos em Dezembro, quando acabarem os contratos.

"O secretário de Estado não tem a categoria necessária para nos manter nos lugares. Mas esse é o preço que pagamos para levar o caso à Justiça", afirmou.

A agência Lusa contactou com a Secretaria de Estado das Comunidades, que se escusou a fazer comentários sobre este assunto.

Dados da Comissão Ad-Hoc indicam que trabalham no Consulado de Portugal em Londres 28 pessoas, das quais 19 têm contratos a termo certo, alguns desde 1999.

RTP/Agência LUSA, 2006-10-23