DA REUNIÃO COM O SECP

“Governo estuda solução para trabalhadores com vínculo precário

O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, garantiu hoje que está a ser estudada uma solução para o problema do vínculo precário dos 250 trabalhadores contratados a termo certo nos consulados portugueses espalhados pelo mundo.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros "está a encontrar uma solução" para os trabalhadores contratados a termo certo e que não descontam para a segurança social nem para o IRS, disse à agência Lusa António Braga no final de uma reunião com a Comissão AD HOC dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres.

O responsável pela pasta da Emigração adiantou que a solução poderá passar pela integração destes funcionários nas novas regras da Administração Pública da contratação colectiva.

De acordo com António Braga, no Consulado de Portugal em Londres há 19 trabalhadores com contratos a termo certo, mas em todo o mundo são 250 os funcionários consulares com vínculos precários.

Os trabalhadores queixam-se da falta de descontos por parte da entidade empregadora (Estado português) para a segurança social e IRS, uma questão que o secretário de Estado prometeu resolver.

No início do mês, os trabalhadores do consulado de Portugal em Londres tinham previsto realizar uma greve, que ficou suspensa até à reunião de hoje com o secretário de Estado. ...”

Veja a notícia completa em Agência Lusa/RTP,
18-04-2006