GREVE: CONVOCATÓRIA DE ESCRUTÍNIO

“Convocar uma Assembleia Geral de Trabalhadores, para 17 Março de 2006, com o objectivo de deliberar por voto secreto sobre declaração de greve, a qual, sendo favoravelmente escrutinada, se realizará nos dias 28, 29 e 30 de Março e nos dias 4, 5, 6, 11,12 e 13 de Abril de 2006.”

Esta foi a decisão assumida por 14 trabalhadores contratados a termo certo (num universo de 19), reunidos a 1 de Março último por convocatória da Comissão AD HOC dirigida a todos os trabalhadores.

EXIGIMOS QUE A LEI SEJA CUMPRIDA

Os signatários da Convocatória reiteram ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, e ao Estado Português, as seguintes exigências:

1. Iniciar o procedimento de retenção e entrega das contribuições obrigatórias da entidade patronal e dos trabalhadores à Segurança Social.

2. Iniciar o procedimento de retenção e entrega dos Impostos sobre o Rendimento do Trabalho (IRS).

3. Determinar salário igual para trabalho igual, independentemente do vínculo laboral dos trabalhadores.

4. Reconhecer a condição de Trabalhadores Consulares dos contratados a termo certo.

5. Abertura de concurso de ingresso na carreira para todos os postos de trabalho ocupados por falsos temporários.