terça-feira, março 14, 2006

DIREITOS HUMANOS

Sem segurança social estão 19 trabalhadores contratados a termo certo.
No Consulado Geral de Portugal em Londres.

"... Ivo Cruz tornou-se responsável pela gestão e reforma administrativas do MNE no início do ano ..."
"... Bernardo Ivo Cruz tornou-se o primeiro governante português a ter competências específicas em matéria de Direitos Humanos. ..."
In DN, 10-03-2006

Artigo 22.º
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23.º, n.º 2
Todos têm direito
, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
In Declaração Universal dos Direitos do Homem*
*Adoptada e proclamada pela Assembleia Geral na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948. Publicada no Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, mediante aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros.