Tantas vezes vai o cântaro à fonte que um dia lá fica a asa
Segundo notícia da Lusa “ (...) a fonte [da secretaria de Estado das Comunidades] indicou que «a legislação actual prevê que as missões diplomáticas e os consulados estão isentas do pagamento da sua parte para a Segurança Social, não resultando para os trabalhadores qualquer prejuízo».”
No entanto, de modo diverso do que afirma a referida “fonte” – mero eufemismo para a falta de coragem política -, o que a legislação actual prevê é que “Na medida que os instrumentos internacionais o permitam, o pessoal poderá optar pela inscrição no regime de segurança social local ou regime de segurança social portuguesa.”
- O mais apenas configura ilegalidade, prepotência e desrespeito pela opção dos trabalhadores lesando os seus imediatos e futuros legítimos interesses. Por isto, António Braga responderá no DIAP, no Tribunal de Trabalho e perante a opinião pública.
No entanto, de modo diverso do que afirma a referida “fonte” – mero eufemismo para a falta de coragem política -, o que a legislação actual prevê é que “Na medida que os instrumentos internacionais o permitam, o pessoal poderá optar pela inscrição no regime de segurança social local ou regime de segurança social portuguesa.”
- O mais apenas configura ilegalidade, prepotência e desrespeito pela opção dos trabalhadores lesando os seus imediatos e futuros legítimos interesses. Por isto, António Braga responderá no DIAP, no Tribunal de Trabalho e perante a opinião pública.
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