BLOG DE OCO( )RÊNCIAS

Tudo bons rapazes como soi dizer-se

2009-09-25T02:17:00.001+01:00

José Lello e António Braga

Lata interminável

2008-10-01T11:27:00.008+01:00

Nova listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) no 1.º semestre de 2008.

Mais uma vez a Associação Mutualista Diplomática Portuguesa (MUDIP), uma entidade privada cujo objectivo é complementar a reforma e as despesas de saúde dos diplomatas, recebeu do Estado Português milhares e milhares de euros. - Desta feita 451.195 euros.

- Assim, contando com este valor, desde 2002, a MUDIP recebeu daquele Fundo 6.394.031 euros.

- Desde o segundo semestre de 2005, ou seja, apenas durante o mandato deste governo, o valor em causa cifra-se em, pelo menos, 2.632.350 Euros.

Contudo, apesar do corpo diplomático português contar, neste momento, com cerca de 5 centenas de profissionais, apenas uma parte beneficia deste bodo: seria, pois, de grande utilidade pública saber-se quem são.

Esta prática, tendo cobertura legal e um diplomata e ex. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a assumi-la, não deixa de ser totalmente inaceitável.

Tudo isto se passa num país que pede todos os sacrifícios aos seus cidadãos. Num Estado que não paga segurança social aos seus funcionários.

Um dia, no país que os portugueses merecem, estes predadores serão responsabilizados.

EU treaty: don't be bullied

2008-06-13T17:58:00.005+01:00

"O Tratado de Lisboa é absolutamente fundamental para o Governo e fundamental para a minha carreira", afirmou José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento .

EU treaty: Ireland votes no. Reaction to vote tallies that show Ireland has effectively vetoed the Lisbon treaty.

E agora?

Rebela-te!

2008-04-18T12:16:00.004+01:00

Associação Mutualista Diplomática – Regabofe sem fim

2008-04-09T14:41:00.006+01:00

Nova listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) no 2.º semestre de 2007.

- Assim, contando com este valor, desde 2002, a MUDIP recebeu daquele Fundo € 5,942,835.

- Desde o segundo semestre de 2005, ou seja, apenas durante o mandato deste governo, o valor em causa cifra-se em, pelo menos, €2,181,153.80 €.

Esta prática, tendo cobertura legal e um diplomata e ex. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a assumi-la, não deixa de ser totalmente inaceitável.

Tudo isto se passa num país que pede todos os sacrifícios aos seus cidadãos. Num Estado que não paga segurança social aos seus funcionários.

Um dia, no país que os portugueses merecem, estes predadores serão responsabilizados.

Melhor o artigo que a encomenda

2008-04-01T16:07:00.010+01:00

O demagógico e politicamente defunto António Braga, manobrando como apenas os habilidosos sabem fazer, parece ter ordenado mais uma ofensiva mediática. Com resultados, admita-se.

Depois da negligência contabilística mais absurda, face ao caos há muito instalado, pressionado pela unanimidade crítica da oposição e pela importante comunidade portuguesa residente na Venezuela, anunciando tão somente que “(...) o Governo está a preparar um programa (...) vê sair-lhe na rifa um título jornalístico daqueles à antiga: “Falta de professores resolvida com reorganização de ensino de português”.

- Como comentário, não tendo frequentado uma escola de jornalismo dessas onde o Jornal Público recruta, apenas me ocorre dizer: “Piolheira!”

Um difuso mal estar

2008-02-22T13:47:00.004Z

"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional. (...)" Sedes, Tomadas de posição, 21 de Fevereiro de 2008.

Ler os outros

2008-02-14T15:32:00.005Z

José Xavier – Conselheiro das Comunidades Portuguesas:
“ (...) Afinal tenho assistido sistematicamente, a um “blá..blá” político de discurso do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que vai dizendo amiúde que existe apoio, tanto jurídico, como social no Consulado de Roterdão.Veja este exemplo e veja qual o apoio que ele teve das autoridades portuguesas, ZERO (...). “Continue a ler aqui

Diálogo à moda de Braga ou uma reestruturação consular bem-sucedida

2008-02-14T15:17:00.012Z

Diário Digital / Lusa, 13-02-2008
"França: Funcionários consulares ameaçam fazer greve. Os trabalhadores do consulado de Portugal em Paris fizeram um abaixo-assinado contra a imposição de novos horários e ameaçaram fazer greve se não forem consultados sobre essa matéria. «A embaixada informou a comunidade que os horários vão mudar, mas nem se preocupou em falar os funcionários consulares, seja os de Paris, Versalhes ou Nogent-sur-Merge», disse hoje à Agência Lusa um funcionário do posto de Paris, que pediu o anonimato. (...)"

Lusa, 13-02-2008
"Questão dos horários do consulado de Paris está a ser tratada com Sindicato - Gabinete sec. Estado. A questão das alterações dos horários dos funcionários do consulado de Portugal em Paris foi tratada com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE), garantiu hoje fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. (...)"

Livro de Ponto, 14-02-2008
"BLOQUEIO NEGOCIAL. Já se sabe e já aqui se disse, por mais de uma vez, que o MNE não quer saber da negociação colectiva. Prefere gerir, quotidianamente, o caos. Ainda assim, perante o persistente bloqueio à resolução das múltiplas questões pendentes, o STCDE fez seguir hoje, para o Gabinete do Ministro Luís Amado, um pedido de "reunião urgente", visando a abertura de (mais um) "processo negocial". As expectativas, como sempre, são baixas. Mas, não há alternativa. É que nem tudo pode ser encaminhado para os tribunais."

:-) Mas nem tudo são más notícias. Aqui o respeito dos camaradas de partido e aqui a gratidão do inestimável povo.

Telefonista, obrigado!

2008-02-11T14:14:00.000Z

Lisboa, 05 Fev (Lusa) - O secretário de Estado das Comunidades disse hoje à Lusa que acompanha a evolução dos protestos contra o aumento dos transportes em Maputo, que já provocaram pelo menos seis feridos, e acredita numa "normalização progressiva da situação".

Segundo António Braga, "as missões diplomáticas portuguesas estão em contacto com as autoridades moçambicanas e a seguir a evolução da situação, que tende para uma normalização progressiva".

Maputo, 08 Fev (antropocoiso.blogspot.com) - Aos cidadãos portugueses que ontem, no meio dos motins, quisessem reportar às autoridades diplomáticas a sua presença em Maputo, o seu paradeiro e situação, ou mesmo pedir ajuda, ninguém respondia no telefone do Consulado.

No telefone da Embaixada, respondia um senhor dizendo que «é feriado na Embaixada» e, para além disso «há problemas na rua»; «telefone amanhã» porque «hoje não está ninguém».

Tentei que tomasse nota dos nomes e paradeiro dos 7 cidadãos portugueses que faziam parte do meu grupo, esclarecendo que tínhamos sido atacados e havia um ferido ligeiro. Recusou, mandou-me de novo telefonar no dia seguinte e, quando tentei insistir para que apenas assentasse esses dados num papel, desligou-me o telefone na cara.

Mais aqui.

A propósito de prepotência

2008-02-11T12:26:00.000Z

The question we face is this: Will the current turmoil become an excuse to transfer yet more public wealth into private hands, to wipe out the last vestiges of the welfare state, all in the name of economic growth? Or will this latest failure of unfettered markets be the catalyst that is needed to revive a spirit of public interest, to get serious about the pressing crises of our time, from gaping inequality to global warming to failing infrastructure?

Naomi Klein talks about her new book, The Shock Doctrine

S. Exa. sempre, mas sempre, a brilhar II

2008-02-09T14:48:00.000Z

Secção do PS de Paris Oeste considera ainda que António Braga foi prepotente no processo da reestruturação consular.

“ – Prepotente?! Emigras ignorantes e ingratos! Porque não disponho eu dos meios coercivos necessários e adequados à situação? - Hã, como? O Pisco? - O Pisco é bom mas não é a mesma coisa!”

- Outras performances aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Precariedade&Sindicalismo

2008-02-04T15:59:00.001Z

Acertando o passo e contrariando o seu discurso público anterior, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) decidiu – finalmente – colocar a exigência de segurança social para todos no topo das suas prioridades reivindicativas. Bem! Mais vale tarde do que nunca.

De prenda, deixamos-lhe uma hiperligação: The abuse of agency workers is fuelling racism and exploitation. - Se não interessar ao seu eterno e impreparado Secretário-Geral, talvez seja de algum uso para o frontal e bem informado Jorge Mata.

Trilogia francesa à portuguesa

2008-02-01T16:58:00.001Z

Paz, liberdade e, finalmente, progresso.

'compinchas bracoparquenses'

2008-01-24T18:11:00.000Z

Ana Gomes diz que há compinchas bracoparquenses nos diferentes partidos (PS incluído ...).

A nós, para dizer a verdade, custa-nos a crer.

Virtual ao contrário da necessidade

2008-01-15T17:55:00.000Z

Como infelizmente se antecipava, o Consulado Virtual não funciona.

Não funciona, nem funcionará nunca nos termos propagandeados, por estas razões.

Noutros termos, prestando os reduzidos serviços que dispensam a presença física dos cidadãos, também não vai funcionar tão cedo.

O Consulado Virtual, não funcionará enquanto os Consulados não estiverem municiados de trabalhadores em número suficiente, adequadamente remunerados - incluindo, obviamente, Segurança Social - e com a qualificação necessária.

Como o Ministério dos Negócios Estrangeiros seguramente sabe, são estes problemas que impedem, hoje, o funcionamento capaz dos Serviços Consulares.

Até à resolução desta questão, os Consulados Virtuais serão apenas isso mesmo: – virtuais.

Nós, aqui, solicitámos uma palavra passe de acesso ao famigerado serviço dois dias depois de ter sido colocado on-line, a 13 de Novembro último. Ainda estamos à espera.

“Segundo António Braga, o emigrante deverá receber entre oito a 10 dias, os códigos de acesso na sua morada”.

Envio por correio, imagine-se! Serviços com milhares de atendimentos por satisfazer vão enviar a palavra passe para um serviço virtual por correio! Pois claro que vão. É só esperar. Tudo pensado em grande. Sempre a pensar em Portugal!

Subindo o nível: Jamiroquai - Virtual Insanity MV

Ler os outros e pensar no STCDE

2008-01-15T17:17:00.000Z

A feijões. STCDE.

Britain’s Immigrants – An Economic Profile

2008-01-14T18:00:00.001Z

Sempre atento, Jorge Mata alerta para o Estudo Britain’s Immigrants – An Economic Profile produzido pelo Institute for Public Policy Research e publicado em Setembro de 2007.

No referido estudo analisam-se comparativamente as características socioeconómicas de 26 comunidades nacionais migrantes no Reino Unido.

Uma leitura muito breve, relativamente aos portugueses, permite um retrato arrepiante. Vejamos:

* Baixa remuneração (salário bruto/hora = 8,1£). A vigésima quarta pior remuneração no conjunto das 26 comunidades estudadas. Pior apenas a Somália e a Polónia. Um Americano ganha em média 17,1&/hora.

* 8% de desemprego.

* 2%, apenas, beneficia de subsídios associados ao desemprego.

* 7% beneficia de Income Suport.

* 40% vive em habitação social.

* A sua escolaridade obrigatória (idade mínima de saída do sistema escolar = 16,5 anos) inclui menos anos que qualquer das restantes comunidades estudadas.

António Braga, no entanto, apesar deste indicadores, afirma que “(...) a comunidade portuguesa em Londres não “carece de especial apoio” porque “os cidadãos nacionais estão bem integrados”. (...)”

- Um dia, no país que os portugueses merecem, estes demagogos serão responsabilizados.

Greve Geral

2007-11-30T18:20:00.000Z

"Só a acção colectiva organizada permite superar o medo, a fragmentação e a ausência de esperança. Há alternativas a esta lenta corrosão do nosso ainda embrionário estado social. Há alternativas a uma política económica errada e a uma engenharia mercantil iníqua e irresponsável. Hoje, os trabalhadores da função pública enviam mais um sinal. Espero que seja bem forte. Se algumas das suas razões se fizerem ouvir, as coisas podem começar a mudar no nosso país."

Ladrão que rouba a ladrão tem mil anos de perdão.

Para memória futura: o umbigo e a institucionalização política da mentira

2007-11-19T16:06:00.001Z

"(...) Declarações portentosas vindas de quem, sobre a Guerra do Iraque, diz ainda o seguinte: “Não temos que estar de forma nenhuma arrependidos da posição que tomámos. Portugal não perdeu nada, também na Europa, com isso. Repare, depois das decisões que tomei, fui convidado a ser presidente da Comissão Europeia e tive o consenso de todos os países europeus.” (...)"

"(...) Esta é a mais pura inversão moral. A carreira de um indivíduo é a medida da imagem de um país. (...)"

"(...) Muitos anos, muitos jornais e muitas crónicas depois, pergunto-me se será demasiado ter uma palavra sobre os quinhentos mil mortos e quatro milhões de refugiados desta guerra. (...)"

Rui Tavares (19 Nov. 2007) Público

Aqui, texto completo. Imagem do Kaos

Dupont & Dupond ou a Educação como despesa

2007-11-16T18:28:00.001Z

Dupond: Estive reunida com o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, na passada sexta-feira e ele disse-me que este ensino custa muito dinheiro ao erário público, não há razão para serem professores de português a dar as aulas e que o ensino podia ser integrado no currículo local

Dupont: O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, lamentou hoje as declarações do presidente norte-americano, George Bush, que terça-feira criticou as despesas com o ensino de português nos Estados Unidos.

Do propagandeado Consulado Virtual

2007-11-15T16:41:00.000Z

O Consulado Virtual, que António Braga tinha anunciado para fins de Outubro último, entrou finalmente em funcionamento.

Braga vem dizer que “(...) Através do Consulado Virtual, que hoje entrou em funcionamento, os portugueses residentes no estrangeiro podem pedir, via Internet, certidões de nascimento, óbito, casamento, bagagem, residência e importação de automóvel, registo de um bebé e pedido da nacionalidade portuguesa, além de marcarem atendimento nos consulados. (...).”

No entanto, ao contrário do que afirma a propaganda, através dos consulados virtuais, dispensando presença física, a menos que haja alterações legislativas significativas, é impossível registar um nascimento ou apresentar um pedido de aquisição de nacionalidade.

Como pode verificar-se aqui e aqui estes serviços exigem a presença física dos interessados. Assim acontece com a esmagadora maioria dos serviços prestados pelos Consulados, nomeadamente, os serviços de Emissão de Documentos (passaportes e outros documentos de viagem, bilhetes de identidade, certificados) ou de Registo Civil e Notariado (registo de nascimento atributivo da nacionalidade portuguesa, registo de casamento, registo de óbito e de declaração de maternidade ou de perfilhação, procurações, testamentos, reconhecimentos de assinatura).

A possibilidade de marcação on-line para atendimento presencial nos Consulados poderia constituir uma boa notícia. Se os Consulados estivessem apetrechados com o pessoal suficiente e com a formação adequada. Toda a gente sabe que não é o caso. Veja aqui ou aqui. Assim, deixaremos de ter filas imensas à porta dos Consulados. Teremos apenas filas virtuais. Muito mais moderno.

Como grande vantagem deste ‘revolucionário’ consulado virtual, verdadeiramente, resta a possibilidade de requer on-line certidões. Acerca deste aspecto, a propaganda esconde que esta possibilidade está há muito disponível neste excelente portal. Trata-se, pois, apenas, de consumo de recursos públicos na duplicação de disponibilização de serviços.

Por estas razões, ao contrário do sugerido pela propaganda, o Consulado Virtual não vai melhorar o acesso dos emigrantes aos serviços consulares.

Como diz Ana Gomes, “Pacovices gratuitas custam a tolerar. Pacovices dispendiosas são intoleráveis.”

Filomena

2007-11-09T18:08:00.000Z

Com profundo pesar tornamos público o falecimento de Filomena Fernandes. Querida amiga e ex-colega de trabalho no Consulado Geral de Portugal em Londres.

Determinada alegria de viver, lucidez, combatividade, generosidade e honestidade são alguns atributos seus que não esqueceremos. A injustiça de a ver partir com 27 anos é insuportável. Recordá-la-emos com saudades, estima e agradecimento.

Uma sepultura em Londres
No frio e no nevoeiro de Londres,
numa daquelas casas que são todas iguais,
debruça-se sobre todas as dores do mundo,
desde que no mundo houve escravos.
As dores são iguais como aquelas casas
modestas, de tijolo, fumegando sombrias, solitárias.
Os escravos são todos iguais também:
de Ramsés II, de Cleópatra, dos imperadores Tai-Ping,
de Assurbanípal, do rei David, do infante
D. Henrique, dos Sartoris de Mênfis, dos
civilizados barões do imperador D. Pedro II.
Ou das potteries, ou da Silésia, de África,
da Rússia. (E o coronel Lawrence da Arábia
chegou mesmo a filosofar sobre a liberdade moral
dos jovens escravos com quem dormia.)
No frio inenarrável das eras e das gerações de escravos,
que nenhuma lareira aquece no seu coração,
escreve artigos, panfletos, lê interminavelmente,
e toma notas, historiando infatigavelmente
até à morte. Mas o coração, esmagado
pelo amor e pelos números, pelas censuras
e as perseguições, arde, arde luminoso
até à morte. - Eu quero ver publicadas
as suas obras completas - diz-lhe o discípulo.
- Também eu - responde. E, olhando as montanhas
de papéis, as notas e os manuscritos, acrescenta com
esperança e amargura: - Mas é preciso
escrevê-las primeiro. -
Como têm sido escritas e reescritas! Como
não têm sido lidas. Mas importa pouco.
Naquela noite - creiam - a neve inteira
derreteu em Londres. E houve mesmo
um imperador que morreu afogado
em neve derretida. Os imperadores, em geral,
libertam os escravos, para que eles fiquem mais baratos,
e possam ser alugados sem responsabilidade alguma.
O coronel Lawrence (como anotámos acima), com os seus jovens escravos,
também tinha um contrato de trabalho. Mais tarde,
criou-se mesmo a previdência social.
No frio e no nevoeiro de Londres, há, porém,
um lugar tão espesso, tão espesso
que é impossível atravessá-lo, mesmo sendo
o vento que derrete a neve. Um lugar
ardente, porque todos os escravos, desde sempre todos
aqueles cuja poeira se perdeu - ó Spartacus -
lá se concentram invisíveis mas compactos,
um bastião do amor que nunca foi traído,
porque não há como desistir de compreender o
mundo. Os escravos sabem que só podem
transformá-lo.
.......................Que mais precisamos de saber?

Jorge de Sena, Peregrinatio ad loca infecta (1969)

Do STCDE e da greve dos funcionários consulares de Portugal nos Estados Unidos

2007-11-08T18:39:00.000Z

“Os funcionários consulares de Portugal nos Estados Unidos vão estar três dias em greve porque o governo português continua sem resolver o problema de dupla tributação de que são alvo”, foi anunciado a 6 Novembro.

No dia seguinte, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, afirmava publicamente: "Acompanho a situação e confio que em tempo oportuno será encontrada uma solução".

Quando em Março de 2006 os trabalhadores do Consulado de Londres contestaram a ilegal contratação a termo certo, a ausência de descontos para a Segurança Social e de retenção de IRS e o facto de auferirem salário diferente do auferido pelos restantes trabalhadores, António Braga também veio garantir estar a estudar uma solução para o problema.

À data, cerca de 250 trabalhadores estavam nesta situação. Mais de 20% de todo o pessoal dos serviços externos.

Como é público, António Braga não cumpriu a sua palavra e teve de confrontar-se com uma queixa-crime e uma queixa no tribunal de trabalho.

Por razões que a sua Direcção saberá explicar, o Sindicato do sector (STCDE) negou solidariedade a esta luta. A este propósito, entre outras pérolas, lembramo-nos desta: "Veludo acredita que os funcionários do Consulado de Londres se poderão inscrever na Segurança Social, «à semelhança do que fizeram todos os contratados a termo certo que trabalham na União Europeia», pelo que não subscreve aquela reivindicação." Como se competisse aos trabalhadores dependentes, e não à entidade patronal, efectuar a inscrição na Segurança Social. Como se a questão fosse a inscrição e não o pagamento dos respectivos encargos.

Hoje, mais de duas centenas de trabalhadores continuam severamente afectados por esta situação. Felizmente, a posição do STCDE parece ter mudado. Parece que já compreendeu a quem compete a inscrição dos trabalhadores na Segurança Social. Ainda bem.

Esperamos, sinceramente, que também António Braga se prepare para mudar e, assumindo a sua responsabilidade, desta feita, cumpra a sua palavra.

Os trabalhadores consulares portugueses nos EUA lutam, apenas, pelo respeito da lei. Para eles a nossa inteira solidariedade.

Por que razão o STCDE os deixa avançar sozinhos para a greve? O que o impede esta direcção de lutar pelos direitos mais básicos dos seus associados?

Ler os outros

2007-11-05T16:03:00.000Z

O FRI, A MUDIP E O EX-SECRETÁRIO DE ESTADO, Livro de Ponto.

Chegam os gajos importantes e o subalterno fica pendurado

2007-11-01T15:14:00.000Z

Roubado ao Arrastão com título e tudo.

As tragic as Sócrates/Amado’s scene are Barroso’s words - “Oh my God!”. Indeed, it's exactly what comes to mind. For those who are lost in translation this is an example of Diplomacy and English language control.

We can all be proud!

Língua Portuguesa

2007-10-27T17:37:00.001+01:00

A arrojada visão estratégica de António Braga para o ensino da língua portuguesa no estrangeiro pode começar a dar os seus frutos.

Porte pago

2007-10-27T17:16:00.000+01:00

1. O Governo decide reduzir drasticamente o apoio financeiro ao porte-pago nas publicações recebidas pela comunidade portuguesa emigrante.

2. Emigrantes e Conselho da Comunidade Portuguesa contestam.

3. Governo recua.

4. E agora? Que papel para a sua claque?

Sondagem

2007-10-26T13:37:00.000+01:00

Políticas deste tipo:

geram estes resultados. Com esta margem de erro.

Se António Braga anuncia....

2007-10-25T12:22:00.000+01:00

“O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou hoje que os «consulados virtuais» vão estar operacionais a partir do fim de Outubro, permitindo o tratamento da maior parte dos assuntos pela Internet (...) ”.

Entretanto, a cinco dias do fim de Outubro, é esta coisa que continua on-line.

Esperaremos, sentados – claro, pelo Consulado Virtual. Quando estiver disponível, veremos, então, se permite “o tratamento da maior parte dos assuntos pela Internet”.

Funções Consulares, e serviços associados, estão estatuídos no Decreto-Lei n.º 162/2006 de 8 de Agosto. Não será, pois, difícil verificar quais e quantos serviços consulares podem ser prestados ‘virtualmente’.

Fica o prognóstico: NENHUM dos serviços de Emissão de Documentos (passaportes e outros documentos de viagem, bilhetes de identidade, certificados) ou de Registo Civil e Notariado (registo de nascimento atributivo da nacionalidade portuguesa, registo de casamento, registo de óbito e de declaração de maternidade ou de perfilhação, procurações, testamentos, reconhecimentos de assinatura) dispensará a presença dos portugueses nas intermináveis filas que são apanágio dos consulados portugueses. Estão, no entanto, dispensados da chatice das filas, os portugueses que residem nas áreas de competência dos Consulados que António Braga planeia fechar. Perdão: - reestruturar.

Engenharia

2007-10-22T15:09:00.000+01:00

O Partido Socialista, antes das últimas eleições legislativas, afirmava na página 149 do seu Programa Eleitoral: “(...) No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional. O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca. (...)”

(Via Zero de Conduta)

Tendo ganho a maioria absoluta com base neste compromisso, Sócrates, no mesmo dia em que um tratado muito semelhante - embora com outra embalagem - é aprovado, explica ao mundo: “Porreiro, pá!”

Não partilham deste entusiasmo, no entanto, as opiniões públicas dos cinco maiores países da União Europeia - segundo uma sondagem do Financial Times, uma esmagadora maioria de 70% dos inquiridos afirma querer um referendo.

Sublinhado do autor do post.

Predadores II

2007-10-19T13:35:00.001+01:00

Nova listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) no 1.º semestre de 2007.

- Desde 2002, a MUDIP recebeu daquele Fundo € 5,528,783.80.

- Desde o segundo semestre de 2005, ou seja, apenas durante o mandato deste governo, o valor em causa cifra-se em, pelo menos, €1,767,102.80.

Contudo, apesar do corpo diplomático português contar, neste momento, com cerca de 5 centenas de profissionais, parece que apenas uma pequena parte beneficia deste bodo: seria, pois, de grande utilidade pública saber-se quem são.

Esta prática, tendo cobertura legal e um diplomata e ex. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a assumi-la, não deixa de ser totalmente inaceitável.

Tudo isto se passa num país que pede todos os sacrifícios aos seus cidadãos. Num Estado que não paga segurança social aos seus funcionários.

- Neste contexto, é de um enorme topete anunciar em grandes parangonas que “(...) o Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC) das comunidades portuguesas é concedido a 3.910 emigrantes por se encontrarem "em situação de absoluta carência de meios de subsistência”. (...)” e que “(...) o montante do subsídio a atribuir varia em função do país de acolhimento e é actualizado, em cada ano, a partir do mês de Julho e tem como limite mínimo o montante de 30 euros (...)”. Atente-se na generosidade: “mínimo de 30 euros por mês”! Tristeza de país.

Um dia, no país que os portugueses merecem, estes predadores serão responsabilizados.

Reestruturação consular parece florescer em Londres

2007-10-17T15:39:00.001+01:00

Uma democracia viva exigiria consequências para requerimentos como este.

Um, dois, três, vou decidir definitivamente outra vez!

2007-09-25T13:26:00.000+01:00

1.(...) António Braga disse-nos que vai esperar que a Assembleia da República aprove a nova lei que rege o CCP antes de convocar novas eleições para o Conselho das Comunidades (...)

2. (...) A convocação de eleições é um dos principais pontos da reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) que hoje se inicia em Lisboa, sob ameaça de uma decisão unilateral se o governo não marcar urgentemente o acto eleitoral. (...)

3. (...) O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, defendeu hoje que as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) devem realizar-se em Fevereiro, independentemente da nova lei ter sido aprovada na Assembleia da República. (...)

Have you gotten the lesson?! - Oh, yes! Thank you, Mr. President.

2007-09-18T15:43:00.000+01:00

(...) And we are feeling that the peace process is moving, and it's very good for Middle East, of course, for Europe, and for the world. (...) PRIME MINISTER SÃ"CRATES

Quadrilha

2007-09-18T14:14:00.000+01:00

João amava Teresa que amava Raimundo

que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili

que não amava ninguém.

João foi para o Estados Unidos, Teresa para o

convento,

Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,

Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto

Fernandes

que não tinha entrado na história.

- Carlos Drummond de Andrade

*Nota: De ligações de J. Pinto Fernandes à "máfia dos bingos" também não há relato conhecido.

S. Exa. sempre, mas sempre, a brilhar

2007-09-16T21:58:00.000+01:00

(...)
Numa das escutas telefónicas registadas pela PF, a 2 de Setembro de 2006, o advogado brasileiro Jaime Garcia Dias pede a outro homem de nome "Adolfo" para falar com um presidente de câmara da região de Braga. Jaime aconselha o interlocutor a valer-se do facto de ser "conhecido de António Braga, secretário de Estado".
(...)

Sócrates, o Fervoroso

2007-09-13T09:12:00.000+01:00

A constitucionalizada laicidade do Estado ou a Esquerda Benzida.

Ler os outros

2007-09-11T17:16:00.000+01:00

Negócios estrangeiros, Daniel Oliveira.

Valha-nos o Dalai Gama! Ana Gomes.

O pequeno poder

2007-09-11T15:36:00.000+01:00

Exmos. Srs. Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Provedor de Justiça, Provedor de Justiça Europeu, Embaixador de Portugal em Londres

C/c. Cônsul-Geral de Portugal em Londres

"(...) O exercício de cidadania que qualquer cidadão manifesta no sentido de clamar pela afirmação dos seu direitos reclama mais de quem gere a coisa pública que a menoridade intelectual e de gestão expressa no comportamento do Sr. Cônsul Geral Dr. Miguel Pires. Importa referir ainda que é conhecida a atitude de hostilidade e desrespeito do Sr. Cônsul para com ex-funcionários consulares contratados uma vez que foram dadas instruções aos seguranças das instalações consulares para seguir e vigiar todos os movimentos de ex-funcionários consulares que ali se desloquem, numa atitude diferenciadora e discriminatória relativamente aos demais cidadãos.

A negação do meu direito de acesso às instalações e aos serviços, constitui, até à data, a expressão máxima de tal desrespeito e discriminação. Como cidadã portuguesa residente em Londres careço do acesso aos serviços consulares tal como qualquer outro cidadão. Neste momento estou privada desse direito sem que subjaza qualquer razão válida para tal que não seja o abuso de poder e a autoridade desautorizada do Sr. Cônsul Geral Dr. Miguel Pires.

Tendo presentes os factos atrás enunciados apelo e requeiro a V. Exª que, atenta a gravidade dos mesmos diligencie, no quadro da legalidade estabelecida, e nos moldes que tiver por mais convenientes, em ordem a ser imediatamente revertida a decisão do Sr. Cônsul Geral Dr. Miguel Pires e a apurar responsabilidades por tal tomada de decisão de forma a que abusos de poder como este aqui exposto não voltem a ocorrer e a lesar outros cidadãos portugueses.

Com os mais respeitosos cumprimentos,
Antecipadamente grata pela Sua atenção,

Ana Alexandra Martins dos Santos

Londres, 09 de Setembro de 2007"

Link para leitura integral da carta

Vou já, já, resolver tudo!

2007-09-11T12:32:00.000+01:00

Falta de professores de português está a ser resolvida “(...) Os imigrantes portugueses em Dusseldorf, na Alemanha, marcaram para sábado uma manifestação de protesto contra a falta de professores de português, uma falha que corre o risco de deixar cerca de mil alunos sem aulas.

Em declarações à TSF, a ministra da Educação explicou que teve conhecimento de «um problema de descontinuidade de um serviço de professores de português nas escolas públicas alemãs» mas que a situação estava a ser resolvida pelo secretário de Estado e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, o Ministério da Educação «ofereceu-se junto do governo alemão para assumir os encargos decorrentes desse trabalho, para permitir a continuidade dessas turmas de ensino de português». (...)”Cerca de 600 alunos vão ficar sem aulas de português na Alemanha“(...) Para Teresa Soares, os objectivos do governo são, a curto prazo, poupar o mais possível e a longo prazo acabar com o ensino do português no estrangeiro.

"Estive reunida com o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, na passada sexta-feira e ele disse-me que este ensino custa muito dinheiro ao erário público, não há razão para serem professores de português a dar as aulas e que o ensino podia ser integrado no currículo local", afirmou a docente.

"A integração do ensino do português como língua estrangeira na Europa é uma utopia. Não há nenhum país que vá integrar o português no currículo", sublinhou. (...)"

Dedicatória

2007-09-11T11:57:00.000+01:00

Um clássico. Dedicado a todos aqueles que, no âmbito da Operação Furacão, pelas suas palavras, acções e/ou omissões, o merecem. E só a esses.

Portugal fugido ou S. Exa. sempre a brilhar

2007-09-10T14:15:00.000+01:00

A estória regista-o, quando António Braga fala, está dito!

“Quatro meses depois de o secretário de Estado, António Braga, ter garantido no Parlamento que o processo de exoneração do cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, no Brasil, seria "imediato" e que já estava em curso, a exoneração de Licínio Soares Bastos ainda não foi publicada em Diário da República. O empresário português, está, entretanto, fugido às autoridades desde 29 de Agosto, data em que o tribunal decretou de novo a sua prisão. (...) ”

Entretanto, continuamos à espera que o distinto estadista responda a Ana Gomes. Mas não se preocupem: esperaremos sentados.

Té, téééééé

2007-09-07T14:57:00.000+01:00

Media: Queixa Tribunal de Trabalho contra Ministério dos Negócios Estrangeiros

2007-08-10T21:14:00.000+01:00

Lusa, Londres: Trabalhadores apresentam queixa Tribunal de Trabalho contra Ministério dos Negócios Estrangeiros

Rtp, Trabalhadores do Consulado de Londres apresentam queixa contra NME no Tribunal de Trabalho

Jornal Público, Funcionários do Consulado de Portugal em Londres apresentam queixa no Tribunal de Trabalho

Diário de Notícias, Trabalhadores acusam MNE de dever 1 milhão

Diário de Notícias, Trabalhadores acusam MNE de dever 1 milhão, (Notícia completa/pdf)

Diário Digital, Londres: Trabalhadores apresentam queixa contra MNE

Diário Digital, Trabalhadores apresentam queixa contra Negócios Estrangeiros, (II Parte)

DN Madeira, Acção em tribunal contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros

Açoreano Oriental, Trabalhadores portugueses apresentam queixa Tribunal de Trabalho contra Ministério dos Negócios Estrangeiros

TvNet, Londres: trabalhadores apresentam queixa contra Ministério dos Negócios Estrangeiros

Correcções e clarificações à notícia “Trabalhadores acusam MNE de dever 1 milhão”:
- O valor em causa, cerca de um milhão de euros, incluiu, também, os valores solicitados a título de indemnizações e juros.
- Deve acrescentar-se que a entidade patronal continua a furtar-se ao pagamento da parcela de contribuições para a segurança social a que está legalmente obrigada.
- O valor 350 refere o número médio de atendimentos diários efectuados pelo conjunto dos serviços do Consulado. Os restantes números, esses sim, referem-se exclusivamente ao Departamento de Notariado.

(Post em actualização)

ACÇÃO NO TRIBUNAL DE TRABALHO

2007-08-10T13:44:00.000+01:00

TRABALHADORES DO CONSULADO DE PORTUGAL EM LONDRES APRESENTAM ACÇÃO NO TRIBUNAL DE TRABALHO CONTRA A ENTIDADE EMPREGADORA.

Esta acção apresentada por treze (13) trabalhadores no Tribunal de Trabalho de Lisboa surge em sequência da contestação laboral resultante do incumprimento dos compromissos assumidos em acta pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), António Braga, na reunião que realizou a 18 de Abril do ano passado com representantes de 19 trabalhadores contratados a termo certo no Consulado Geral de Portugal em Londres.

Sem segurança social, sem recibo de vencimento, sem retenção de impostos, sem a declaração anual de rendimentos, sem salário igual aos restantes trabalhadores que fazem igual trabalho, sem acreditação diplomática e, suprindo necessidades permanentes de trabalho do posto consular, com sucessivos contratos a termo certo, permaneciam, no início do segundo semestre do ano passado, dezanove (19) trabalhadores dos cerca de trinta (30) ao serviço no Consulado Geral de Portugal em Londres.

De entre as várias irregularidades acima enunciadas, a questão da Segurança Social é particularmente grave por, no nosso entendimento, configurar fraude.

Neste contexto, dado o incumprimento do compromisso a que o SECP se tinha vinculado, aos trabalhadores restaram poucas soluções.

Entre outras acções de protesto, 14 dos 19 trabalhadores contratados apresentaram no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), a 25 de Setembro último, uma queixa-crime por Fraude e Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Naquela queixa, para além do MNE, responsabilizaram-se, concretamente, António Braga, e o anterior Director do Departamento Geral da Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGA), Renato Pinho Marques.

Na base da queixa-crime esteve a acusação, feita pelos trabalhadores, do não cumprimento por parte do Ministério das suas obrigações perante a Segurança Social. Em causa estava o facto de o MNE não estar a entregar à Segurança Social a devida contribuição dos trabalhadores nem estar a efectuar o pagamento obrigatório que, enquanto entidade patronal, está obrigado a fazer.

Cerca de três meses depois, através de fax remetido pelo Director do DGA, Renato Pinho Marques, os trabalhadores foram informados que, por despacho do SECP, António Braga, “(…) foi decidido não proceder à renovação dos contratos dos seguintes elementos: (…)”.

Desta forma, cinco trabalhadores contratados a termo certo envolvidos publicamente na contestação das políticas laborais do MNE foram formalmente informados do seu despedimento. Sem mais explicações.

Tudo isto resultou numa situação insustentável. No decurso deste processo cerca de uma dezena de trabalhadores apresentou a sua demissão.

Em Junho último, mais um trabalhador foi demitido e expulso das instalações consulares, a pedido do chefe do posto, Miguel Pires.

Apostamos que outros sairão muito brevemente.

Amputado da maioria dos trabalhadores que desempenhavam funções operacionais, o Consulado Geral de Portugal em Londres funciona, hoje, com seríssimas dificuldades. Com elevados custos para os escassos trabalhadores que permanecem em funções e para os 500 mil portugueses que, estimadamente, vivem no Reino Unido. Hoje em dia, para servir os emigrantes portugueses no Reino Unido, o Consulado Geral de Portugal em Londres dispõe de cerca de metade dos trabalhadores de que dispunha no início desta crise: cerca de uma dezena e meia de pessoas. Mas António Braga não pode reforçar o quadro de pessoal. Não o pode fazer porque, no seu afã de justificar o injustificável - a demissão dos trabalhadores que exigiam segurança social -, tem vindo pública e reiteradamente a assumir que aquela decisão se enquadra no conjunto das medidas de reestruturação que diz estar a implementar: os “ (...) cidadãos não recorrem ao Consulado-Geral de Portugal em Londres” e que por isso, “não se justifica a manutenção de tanto pessoal (...) ”. - É topete! - Ficamos sem palavras para tanta demagogia. Os portugueses que esperam meses a fio, muitas vezes sem sucesso, por serviços consulares indispensáveis (e sem prestadores alternativos) mereciam outro respeito.

Os trabalhadores aguardam, agora, que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e o Tribunal de Trabalho se pronunciem.

Emigrantes manifestam-se no Rossio

2007-08-09T14:34:00.001+01:00

"(...) No entanto, e de acordo com António Fonseca, os emigrantes «sentem-se abandonados» pelo Governo, que apenas tem «defraudado promessas» e «nada tem feito» em prol das comunidades portuguesas.

«Até agora, os emigrantes tinham apenas direito à música pimba, agora também temos uma política pimba», salientou o responsável para referir que a concentração no Rossio serve igualmente para criticar «o virar de costas do governo aos emigrantes».(...)"

Centenas de emigrantes esperados no Rossio para contestarem encerramento de consulados, RTP

Protesto: Centenas emigrantes esperados hoje no Rossio, Diário Digital

A Maria continua a merecer

2007-08-01T17:21:00.000+01:00

“(...)As medidas de contenção avançadas pelo actual governo, nomeadamente o congelamento das progressões na função pública, começam a dar frutos. Os sacrifícios pedidos aos portugueses permitem assegurar a carreira desta jovem de 28 anos que, apesar da idade, já conseguiu, por mérito próprio e com uma carreira construída a pulso, atingir um nível de rendimento mensal superior a 9000 euros. É desta forma que se cala a boca a muita gente que não acredita nas potencialidades do nosso país, os zangados da vida que só sabem criticar a juventude, ponham os olhos nesta miúda. (...)"

Mais de ano e meio depois de ter sido nomeada, a Maria continua a merecer.

Não importa que por razões orçamentais cerca de 600 alunos fiquem sem aulas de português na Alemanha .

Não importa que o direito dos trabalhadores a segurança social seja sistematicamente desrespeitado.

Não importa que os portugueses no Reino Unido esperem e desesperem por atendimento consular.

Não importa que o Conselho das Comunidades acuse o Governo de desprezar os emigrantes.

Não importa que a operação de desinvestimento público a que este governo tem chamado reforma consular mereça a oposição de todos os partidos parlamentares e um intenso e abrangente protesto popular.

Nada disto importa, porque a Maria merece.

COMUNIDADE EM MOVIMENTO

2007-08-01T15:57:00.001+01:00

"Colectivos de Defesa dos Consulados de Portugal em França

CARTA ABERTA AOS NOSSOS COMPATRIOTAS EM PORTUGAL

Paris, aos 24 de Julho de 2007

Caro Compatriota,

Os Portugueses, Emigrantes em França, precisam e solicitam a sua compreensão e apoio.

O Governo português quer encerrar quatro Consulados de Portugal em França: os das áreas de Nogent-sur-Marne, Versalhes, Orleães e Tours e concentrar todos os Emigrantes
dessas áreas e todos os serviços, num único Consulado, o de Paris.

Em França, esses consulados, abrangem uma zona geográfica, superior a todo o território de Portugal, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Esses consulados, prestam um serviço público essencial a mais de 500 000 utentes, ou seja, a cerca de metade dos cidadãos portugueses e luso descendentes que residem em França.

O Governo, através do Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, tem avançado dois argumentos para tentar justificar esses encerramentos: (...)" Link para a Carta Aberta

There has always been a delicate balance between chaos and control

2007-07-24T18:08:00.000+01:00

“ (...) "As mudanças radicais que o secretário de Estado das Comunidades prometeu quando tomou posse foi a única promessa cumprida até hoje. Efectivamente nunca nenhum governo tinha ido tão longe no desprezo das comunidades, no corte de diálogo com o CCP e no desinteresse pelas questões relacionadas com as comunidades portuguesas", sublinha. [O CCP em Comunicado].
O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do governo em matéria de emigração, constituído por 96 conselheiros e tutelado por um Conselho Permanente composto por 15 membros. (...) ”

“ (...) Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, disse que o titular da pasta da Emigração "não se mostrou disponível para responder a questões políticas levantadas pelo presidente do CCP, sendo que este órgão é um órgão consultivo do governo que, conforme está previsto estatutariamente, é oscultado sempre que o governo entende que o deve fazer e como tem feito".
"Todos os órgãos consultivos são consultados sempre que a tutela achar oportuno. o CCP é um órgão consultivo e não executivo e o que interessa é dizer basta a essa confusão do seu presidente, que não raras vezes utiliza o órgão para fazer política", acrescentou. “ (...)

RTP/Lusa, 2007-07-24

Shame on you

2007-07-05T15:35:00.000+01:00

“Quando me lembro que António Braga e Laurentino Dias são secretários de estado, nem sei bem de quê, e que Ricardo Gonçalves é deputado... tenho vontade de emigrar ou de ser espanhol....”

- Acrescento: quando me lembro que um funcionário do calibre de Luís Ferraz é assessor de uma Secretaria de Estado tenho vergonha de assumir a minha nacionalidade. Penso e volto a pensar e chego sempre à mesma conclusão: alguém quis pregar uma partida de mau gosto à comunidade portuguesa residente na Grã-Bretanha, colocando Miguel Pires a dirigir o Consulado Geral de Portugal em Londres.

Tantas vezes vai o cântaro à fonte que um dia lá fica a asa

2007-07-03T17:20:00.000+01:00

Segundo notícia da Lusa “ (...) a fonte [da secretaria de Estado das Comunidades] indicou que «a legislação actual prevê que as missões diplomáticas e os consulados estão isentas do pagamento da sua parte para a Segurança Social, não resultando para os trabalhadores qualquer prejuízo».”
No entanto, de modo diverso do que afirma a referida “fonte” – mero eufemismo para a falta de coragem política -, o que a legislação actual prevê é que “Na medida que os instrumentos internacionais o permitam, o pessoal poderá optar pela inscrição no regime de segurança social local ou regime de segurança social portuguesa.”
- O mais apenas configura ilegalidade, prepotência e desrespeito pela opção dos trabalhadores lesando os seus imediatos e futuros legítimos interesses. Por isto, António Braga responderá no DIAP, no Tribunal de Trabalho e perante a opinião pública.

Resumo Media

2007-07-03T15:03:00.000+01:00

Reino Unido: Ex-funcionário acusa cônsul de o ter expulsado, Lusa

Cônsul de Londres expulsa funcionário, Diário de Notícias

Reino Unido: Ex-funcionário acusa cônsul de o ter expulsado, Diário Digital

O Consulado de Londres não consola..., O Bitoque (a quem enviamos grande abraço)

Delito de opinião, Rádio Renascença

"(...) Isto está assim (...)", José Pacheco Pereira

PREPOTÊNCIA E ARBITRARIEDADE SEM LIMITES

2007-07-02T17:09:00.001+01:00

Trabalhador consular despedido e expulso do Consulado Geral de Portugal em Londres pela polícia.

Os precedentes são públicos: depois desta reunião e dos compromissos ali assumidos terem resultado em nada, os trabalhadores responderam assim e assim. Entretanto, chegava ao conhecimento público esta informação e esta outra. Em sequência, António Braga, o ainda Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, antecipando o registo político desta maioria governamental, responde com este autoritarismo compulsivo. Ao mesmo tempo, despudoradamente, o MNE mantinha esta linda prática. Que, de resto, continua. Tudo isto resultou numa situação insustentável. A roda-viva das demissões iniciou-se. Entre outros trabalhadores, saíram os seguintes: Filomena Fernandes, Martim, Carolina Costa, Ana Santos, Diogo Garcia. De seguida, cinco foram demitidos: Paulo Coimbra, Rui Coutinho, Adriano Almeida, António Costa e Miguel Andrade.

Agora foi demitido Jorge Carvalhinha. E expulso das instalações consulares, hoje, por 4 polícias, a pedido do Cônsul Geral, Miguel Pires.

E porquê? Porque reivindicava o seu salário de Junho depois de ter sido despedido por, de acordo com o seu contrato de trabalho, com a lei e com o entendimento das autoridades inglesas, ter, mais uma vez, solicitado que as suas contribuições para a Segurança Social fossem entregues em Portugal. Como sempre foi desejo dos trabalhadores. Que tentam, assim, evitar que o empregador Estado continue a furtar-se ao pagamento da contribuição para Segurança Social que lhe cabe. Jorge Carvalhinha foi escorraçado das instalações do Consulado pelo Cônsul, Miguel Pires, e pela polícia, mas não recebeu o seu salário. Uma cena lamentável. Indigna de um Estado de Direito.

Quem demite o inefável, autoritário e politicamente medíocre António Braga? Não há limites para a arbitrariedade e prepotência?

2007-06-29T09:58:00.001+01:00

Adenda
Por maioria de razão respeitamos, também, António Braga. Sobretudo moral e intelectualmente.

(Roubado ao Arrastão)

COMUNIDADE EM MOVIMENTO

2007-06-26T17:24:00.000+01:00

"Benvindo(a) ao blog dos Colectivos de Defesa dos Consulados de Portugal em França. Este é um espaço informativo sobre as propostas e as acções dos cidadãos portugueses e luso descendentes, determinados a resistir e a lutar contra a absurda decisão do Governo português de encerrar em França os Consulados de Nogent, Versailles, Orléans e Tours."

http://comunidadeemmovimento.blogspot.com/

Processo em processamento

2007-06-08T22:43:00.000+01:00

Como ficaram os processos? Interroga-se Carlos Albino referindo, entre outros, o Processo de Londres.

Em duas ocasiões distintas, no Consulado Geral de Portugal em Londres, em sequência do despudorado e continuado desrespeito por leis básicas da República e pelos direitos elementares de quem trabalha, a grande maioria dos trabalhadores contratados (que constituíam cerca de dois terços do total) apresentou-se ao serviço vestindo t-shirts de protesto. O empregador Estado furtava-se (e continua a furtar-se) a assumir as suas responsabilidades com o pagamento da Segurança Social e as t-shirts que então se vestiram denunciavam-no: “Segurança Social – A minha não pagam”. Da segunda vez que este episódio ocorreu, as referidas camisolas exibiam também a fotografia impressa de uma referência concordante com a qual António Braga (sim, este mesmo) despachara um “memorandum” dos seus serviços garantindo a não existência de problema algum. “Tudinho legal!”

Patético, não é? - O responsável político pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros não se indigna com facto da Secretaria de Estado que tutela se furtar ao pagamento das contribuições sociais de 19 trabalhadores: indigna-se com a indignação destes e, pela necessária pena do senhor ministro, ordena um inquérito. - É de homem valente e democrático. Um verdadeiro social~~art~~ista.

Hoje, quase um ano depois, os trabalhadores anseiam pelas conclusões do tal Processo. Se a qualidade da prosa não fosse expectavelmente má, poderíamos pensar em acrescentar um capítulo à conhecida obra de K.. De qualquer modo, a produzir resultados, o Processo poderá revelar-se de alguma utilidade: talvez o Ministério Público aprecie.

Não temos, no entanto, muitas esperanças. Estamos em crer que António Braga concentrará a sua energia numa resposta convincente a Ana Gomes. Mas isto, somos nós, cândidos, a julgar que a honra está acima da carreira.

Greve Geral

2007-05-30T15:36:00.000+01:00

Vinicius recitando Operário em Construção, aqui, via O Bitoque.

Respeito no país dos brandos costumes

2007-05-23T18:05:00.000+01:00

Comunicado DREN – Respeito!

Amnistia preocupada com violações de Direitos Humanos em Portugal – Brandos costumes!

Brinde promocional aos leitores do post: aqui!

Importante

2007-05-22T15:45:00.001+01:00

324 pessoas recebem hoje nacionalidade portuguesa. Maioria são crianças
Portugal Diário, 20/05/2007

Adopção - Emenda permite que emigrantes possam adoptar
Radio Renascença, 16/05/2007

Querido Charlie

2007-05-20T21:58:00.000+01:00

João Paulo Sousa - Todo o riso será castigado / Medeiros Ferreira - Os silêncios do regime / Miguel Vale de Almeida - Despachos do Estado / Pacheco Pereira - PODER: "O QUE É TEM MUITA FORÇA" / Samir Machel - Direito à greve? / Vasco Pulido Valente – Um crime político

Bunker Palace Hotel

2007-05-19T22:45:00.000+01:00

Os ~~apparatchiks do Partido~~ altos desígnios da acção governativa, deviam merecer maior respeito de Ana Gomes. Assim não sendo, não seria possível aplicar-lhe esta receita? Ou esta outra?

Democracia on-line

2007-05-17T18:29:00.000+01:00

Como avalia o desempenho de A. Braga na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas?

Ler os outros, os desassombrados

2007-05-16T20:23:00.001+01:00

Diz-me, espelho meu: haverá alguém mais pequeno e tacanho do que eu?!...

- Gostava de ter escrito este post.

Vive la France!

2007-05-15T14:14:00.000+01:00

Protesto a 10 de Junho em Lisboa contra fecho de consulados

"Os Colectivos de Defesa dos Consulados de Portugal em França vão escrever ao Presidente francês eleito, Nicolas Sarkozy, e fazer uma concentração em Lisboa contra o encerramento de quatro postos naquele país, foi hoje anunciado.

«Ao contrário do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, consideramos que o processo (de reestruturação consular) não é irreversível», disse hoje à agência Lusa António Fonseca, do Colectivo.

«A suspensão da nomeação do Cônsul Honorário em Cabo Frio, no Brasil, é um bom exemplo da possível reversibilidade das decisões tomadas pelo governo, mesmo quando publicadas em Diário da República», sublinhou. (...)" Ver mais...

Caixa de comentários:
"Permitam-me assinalar um equivoco. A concentraçao organizada pelos Colectivos de Defesa dos Consulados em França sera no dia 9 de Agosto e nao no dia 10 de Junho. Melhores cumprimentos, Antonio Fonseca, Conselheiro das Comunidades, Porta voz dos Colectivos".
- Agradecemos o alerta. Cumprimentos e... força!

Ler os outros

2007-05-14T21:22:00.000+01:00

Quem quer ser cônsul?

Especialização bichística...

I will survive! (or not)

2007-05-13T18:02:00.001+01:00

S. EXCELÊNCIA, A ESTRELA PORTUGUESA DA “OPERAÇÃO HURRICANE”. ON STAGE!

S. Exa. sempre a brilhar

2007-05-12T10:42:00.000+01:00

A Operação Furacão e o autoritarismo compulsivo de António Braga

2007-05-11T13:57:00.000+01:00

“ (...) A falta de respostas não acontece por falta de insistência. Os órgãos oficiais do PS, José Lello, responsável do partido pelas comunidades portuguesas, e António Braga, secretário de Estado das Comunidades, têm sido interpelados com regularidade. Mas ou se remetem ao silêncio ou as respostas que dão são manifestamente curtas. Aquele membro do Governo tentou ontem, inclusive, dar unilateralmente por encerrado o tema, afirmando que “já explicou tudo o que tinha a explicar sobre o assunto”. (...) ” (Público, 11 Maio 2007)

António Braga também já explicou tudo o que tinha a explicar acerca disto e disto. Cá estaremos para acatar.

Fundir Consulados

2007-05-07T22:53:00.000+01:00

A operação de desinvestimento público a que este governo tem chamado reforma consular merece, hoje, honras de publicação no Diário da República. Para retrato e posteridade fica a oposição de todos os partidos parlamentares e um intenso e abrangente protesto popular.

Uma operação que tudo sacrifica ao propósito de poupar (pouco mais que) os trocos que se desbaratam no Fundo para as Relações Internacionais (FRI), tem no entanto a vantagem de catapultar para primeiro plano a benemérita figura de cônsul honorário: - pleno de oportunidade.

Ao melhor estilo do pior estilo da América Latina. Tudo a crédito do grande estadista António Braga. Tudo com o aval desse exemplo internacional de melhores práticas que é o nosso MNE.

Já agora: fundir, fundir, ou fusionar?

Here I am, rock you like a hurricane!

2007-05-07T18:33:00.000+01:00

Ler os outros

2007-05-06T21:37:00.000+01:00

Bingo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!...

E SE ATRAVESSA O ATLÂNTICO?

No quadro da amizade que caracteriza as relações luso-brasileiras

2007-05-05T20:13:00.000+01:00

A queda de António Braga em sequência deste episódio seria terrivelmente injusta. Os irmãos brasileiros devem abster-se de privar trabalhadores consulares e comunidade portuguesa de uma demissão por razões políticas. O Braga é nosso! Não concordam?

MENSAGEM A GARCIA

2007-05-04T23:09:00.000+01:00

O Diogo Garcia saiu do Consulado Geral de Portugal em Londres.

Os precedentes são públicos: depois desta reunião e dos compromissos ali assumidos terem resultado em nada, os trabalhadores responderam assim e assim. Entretanto, chegava ao conhecimento público esta informação e esta outra. Em sequência, António Braga, o ainda Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, antecipando o registo político desta maioria governamental, responde com este autoritarismo compulsivo. Ao mesmo tempo, despudoradamente, o MNE mantinha esta linda prática. Que, de resto, continua. Tudo isto resultou numa situação lamentavelmente insustentável. Um trabalhador em comissão de serviço decidiu regressar a Lisboa. A roda-viva das demissões iniciou-se. Entre outros trabalhadores, saíram os seguintes: Filomena Fernandes, Martim, Carolina Costa, Ana Santos. De seguida, cinco foram demitidos: Paulo Coimbra, Rui Coutinho, Adriano Almeida, António Costa e Miguel Andrade. Entretanto, o Adido Social é exonerado, e bem (exibindo uma incompetência trágica mas hilariante, custava ao erário público 12.900 euros mensais), sem que, contudo, um técnico social tenha assumido funções.

Agora saiu o Diogo Garcia.

Apostamos que outros sairão muito brevemente.

Amputado da maioria dos trabalhadores que desempenhavam funções operacionais, o Consulado Geral de Portugal em Londres funciona, hoje, com seríssimas dificuldades. Com elevados custos para os escassos trabalhadores que permanecem em funções e para os 500 mil portugueses que, estimadamente, vivem no Reino Unido. Hoje em dia, para servir os emigrantes portugueses no Reino Unido, o Consulado Geral de Portugal em Londres dispõe de cerca de metade dos trabalhadores de que dispunha no início desta crise: pouco mais que uma dezena e meia de pessoas, incluindo o Cônsul, o Cônsul Adjunto e o Chanceler. Mas António Braga não pode reforçar o quadro de pessoal. Não o pode fazer porque, no seu afã de justificar o injustificável - a demissão dos trabalhadores que exigiam segurança social -, tem vindo pública e reiteradamente a assumir que aquela decisão se enquadra no conjunto das medidas de reestruturação que diz estar a implementar: os “ (...) cidadãos não recorrem ao Consulado-Geral de Portugal em Londres” e que por isso, “não se justifica a manutenção de tanto pessoal (...) ”. - É topete! - Ficamos sem palavras para tanta demagogia. Os portugueses que esperam meses a fio, muitas vezes sem sucesso, por serviços consulares indispensáveis (e sem prestadores alternativos) mereciam outro respeito.

Assim sendo, “PRECISA-SE - E PRECISA-SE COM URGÊNCIA - DE UM HOMEM CAPAZ DE LEVAR UMA MENSAGEM A GARCIA”: Ao Diogo Garcia, distinto membro da Comissão Ad Hoc, de saída do Consulado de Portugal em Londres, com fraternidade e estima.

(Post de Ex. Membros da Comissão Ad Hoc Trabalhadores Contratados + Comissão Ad Hoc Trabalhadores Contratados)

Se António Braga garante...

2007-04-26T00:25:00.000+01:00

Reforma Consular "é para cumprir"

"O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, garantiu que a Reforma Consular aprovada em Conselho de Ministros é para "cumprir", faltando apenas que a resolução seja publicada em Diário da República. (...) O consulado virtual é, segundo o secretário de Estado, uma ferramenta que vai permitir ao emigrante a realização de actos que podem ser efectuados on-line, como recenseamento, pedido de visto, de certidões e procurações. (...)”

A este propósito, Carlos Albino coloca esta questão e Carlos Pereira faz este comentário.

No entanto, como pode ver-se aqui e, comparativamente, aqui, António Braga já começou a simplificar o procedimento administrativo.

Sublinhados do editor.

Imagem: Average Atmospherocephalic Bureaucrat in the Act of Milking a Cranial Harp (1933) Oil on canvas, Salvador Dali.

25 Abril

2007-04-25T00:01:00.000+01:00

Ex-contratados acusam MNE de não fazer descontos

2007-04-24T15:31:00.000+01:00

"Lisboa, 18 Abr (Lusa) - Ex-membros da Comissão Ad-Hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres acusou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de continuar sem fazer os descontos que lhe cabem para a Segurança Social. (...)

Os ex-membros da Comissão Ad-Hoc criticam também a justificação que o MNE deu para não assinar aos trabalhadores, cujos contratos não foram renovados, a declaração para terem direito ao subsídio de desemprego. (...)

Na resposta, a que a Lusa teve acesso, o MNE informa que o pedido foi “indeferido” porque o trabalhador “nunca cumpriu a obrigação contratualmente assumida de se inscrever na Segurança Social inglesa”.

O MNE diz ainda que o trabalhador em causa teve um comportamento de “reiterada recusa de inscrição e em aceitar os descontos para a Segurança Social”. (...)

O contrato de trabalho assinado com o MNE prevê que os trabalhadores possam optar pelo sistema de Segurança Social que preferirem.

No estatuto do pessoal dos serviços externos do MNE está previsto que “o pessoal poderá optar pela inscrição no regime de Segurança Social local ou pelo regime geral de Segurança Social portuguesa”.

Para Paulo Coimbra, a resposta do MNE “demonstra uma profunda incapacidade técnica ou uma tentativa de tapar o sol com a peneira. É evidente que a obrigação de nos inscrever e de fazer a retenção dos impostos é da entidade patronal”.

“Como é que um trabalhador impede a entidade patronal de fazer descontos?”, questiona. (...)

Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portugueses escusou-se de momento a comentar o assunto.

MCL. Lusa/Fim"

Veja aqui a notícia completa.

*Sublinhados do editor do post.

OS PREDADORES

2007-04-21T16:38:00.000+01:00

A Associação Mutualista Diplomática Portuguesa (MUDIP), uma entidade privada cujo objectivo é complementar a reforma e as despesas de saúde dos diplomatas, recebeu, em 2006, 920,297.60 Euros do Estado Português.

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Com a publicação do Diário da República, 2. Série — n.º 78 de 20 de Abril de 2007, tornou-se pública a listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) no 2.º semestre de 2006.
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O valor do subsídio atribuído à MUDIP merece (mais uma vez) especial atenção: 463,589.68 Euros.
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Recordemo-nos que no 1.º semestre de 2006 a mesma associação corporativa recebeu do mesmo fundo a quantia de 459,207.92 Euros.
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As duas parcelas de subsídio totalizam 920,297.60 Euros.
Este valor representa:
- 7,4% dos emolumentos consulares (12,4 milhões de euros) pagos em 2006 pelos emigrantes portugueses;
- 28,6% da poupança anual com o encerramento de 17 Consulados e um Escritório Consular .
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Nos anos de 2002 a 2006 a MUDIP recebeu do FRI os seguintes valores:
2002 - 1.238.000 €;
2003 - 1.160.000 €;
2004 - 930.000 €;
2005 - 436.181 € (primeiro semestre);
2005 – 385,362.99 € (segundo semestre);
2006 - 920,297.60 €.
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Desde 2002, em suma, a MUDIP recebeu do FRI 5,069,842 €.
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Contudo, apesar do corpo diplomático português contar, neste momento, com 495 profissionais, parece que apenas uma pequena parte beneficia deste bodo: seria, pois, de grande utilidade pública saber-se quem são.

Esta prática, tendo cobertura legal e um diplomata e ex. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a assumi-la, não deixa de ser totalmente inaceitável.

Tudo isto se passa num país que pede todos os sacrifícios aos seus cidadãos. Num Estado que não paga segurança social aos seus funcionários.

Um dia, no país que os portugueses merecem, estes predadores serão responsabilizados.
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2007-03-30T20:15:00.000+01:00

CARREIRISMO

Após ter surripiado por três vezes a compota da despensa, seu pai admoestou-o.
Depois de ter roubado a caixa do senhor Esteves da mercearia da esquina, seu pai pô-lo na rua.
Voltou passados vinte e dois anos, com chofer fardado.
Era Director Geral das Polícias. Seu pai teve o enfarte.
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Poema de Mário-Henrique Leiria, Contos do Gin-Tonic. Imagem de Goro Fujita, Boss.
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*A todos aqueles que sendo pagos pelo Estado dele se servem.

O ASSESSOR

2007-03-30T19:09:00.000+01:00

Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz está novamente em Londres.

O emissário é enviado pela primeira vez ao Consulado Geral de Portugal em Londres, no contexto da queixa-crime apresentada por 14 trabalhadores contra o MNE por Fraude e Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Em sequência da referida denúncia, o MNE, interpelado pelos media, decidiu, numa manobra de desinformação muito sui generis, divulgar que os trabalhadores teriam sido “compulsivamente inscritos no sistema de segurança social britânico”. Como se a obrigação da entidade patronal de inscrever os trabalhadores dependentes num sistema de segurança social pudesse ser “compulsivamente” transferida para esses mesmos trabalhadores.

Como se a Lei (n.º 5 do Artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 444/99), e os seus contratos de trabalho, não lhes permitissem escolher entre o sistema de segurança social britânico e o português. Como se a questão fosse a responsabilidade da inscrição e não o crime da não assumpção da responsabilidade com a segurança social. Como se um pais democrático se impressionasse com a força autoritária e sem autoridade de um discurso demagógico e desinformado.

No entanto, a verdade é que a alegada inscrição dita compulsiva, ao contrário do que António Braga tinha anunciado, carecia, ainda, de alguém que se predispusesse à sua operacionalização.

Apresentando-se como alguém que “apenas vem cumprir instruções”, aparece-nos, então, Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.

Evidenciando uma determinação notável em cumprir as tais instruções (e um autoritarismo não menos assinalável), inscreve os trabalhadores na Segurança Social inglesa, ignorando a sua opção pelo regime geral de segurança social portuguesa.

Até hoje, o MNE continua sem entregar - em qualquer dos sistemas - a contribuição para a Segurança Social devida pela entidade empregadora.

Luís Ferraz ignorou a lei de uma forma grosseira. Luís Ferraz prestou um mau serviço ao Estado de Direito que serve.

No fim de 2006, cinco dos trabalhadores mais empenhados na contestação política desta inacreditável situação são sumariamente despedidos sem qualquer explicação. Outros cinco tinham decidido, entretanto, demitir-se. O Consulado funciona, hoje, amputado de um terço dos seus trabalhadores. Para perceber da dificuldade em que se encontram aqueles serviços, tente telefonar para obter uma entrevista de atendimento. Se o seu telefonema for atendido, jogue na lotaria: - é o seu dia de sorte.

Trinta dias depois, António Fernandes da Silva Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nomeia seu assessor Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz: “A nomeação é feita pelo prazo da duração do meu mandato.”.

Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz está novamente em Londres. Regressa ao local onde o direito dos trabalhadores a protecção social é quotidianamente negado. Regressa ao Consulado que todos os dias denega aos portugueses o seu direito a um atendimento atempado e capaz.

Mas o que interessa isto ao assessor Ferraz?

Ana Santos

2007-02-07T16:45:00.000Z

Definição e excelência da amizade.

“(...) A amizade é uma suma harmonia nas coisas divinas e humanas, com benevolência e amor. Dons tão grandes, que não sei se os Deuses concederam (excepto a sabedoria), outro maior aos mortais. Preferem uns as riquezas, outros a boa saúde, outros o poder, outros as honras, e, muitos, os prazeres. Estes últimos são só muito próprios das bestas, e o outro caduco e perecível, dependente não do nosso arbítrio, mas da inconstante fortuna. (...) Porque em primeiro lugar, como pode ser suportável a vida que não repousa na mútua benevolência de um amigo? Que coisa tão doce como ter um com quem falar de todo tão livremente como consigo mesmo? (...) De modo que não usamos mais da água e do fogo, como dizem, que da amizade. E não falo agora de uma amizade vulgar ou mediana (embora também esta deleite e aproveite), mas da verdadeira e perfeita, como foi a daqueles poucos que são tão afamados. Esta faz mais abundantes as prosperidades e as adversidades, rompendo-as e unindo-as, tornando-as mais suportáveis. (...)”

Cicero, Diálogo Sobre a Amizade
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À Ana Santos, distinto membro da Comissão Ad Hoc, de saída do Consulado de Portugal em Londres. Com fraternidade e estima.
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(Post de Ex. Membros da Comissão AD HOC Trabalhadores Contratados + Comissão AD HOC Trabalhadores Contratados)

Saúde Pública e dever político de informar com rigor

2007-02-07T12:44:00.000Z

"(...) Apenas seis dos 767 portugueses que trabalham para a Bernard Matthews em Suffolk e Norfolk estão entre os trabalhadores que tiveram contacto directo com a área onde estavam as aves infectadas. "As 28 pessoas, incluindo os portugueses, que estarão em maior risco por trabalhar na zona onde o vírus foi detectado foram vistas por um médico e já iniciaram o esquema de tratamento de dez dias com um antiviral", confirmou ao PÚBLICO a subdirectora-geral de Saúde, Graça Freitas, que tem estado em contacto com as autoridades britânicas.
"A probabilidade de haver contágio é ínfima", garante a responsável, mas "só quando terminar o período de incubação do vírus, que são dez dias, se poderá dizer, com absoluta certeza, que ninguém foi infectado". (...)" Público, 6 Fevereiro 07

"(...) O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, garantiu ontem que não há portugueses infectados pelo vírus H5N1. Uma afirmação feita depois de o cônsul de Portugal em Londres ter reunido com os responsáveis da empresa e com alguns trabalhadores. (...)" Diário de Notícias, 6 Fevereiro 07

S. Exa. brilha no Parlamento

2007-02-02T14:46:00.000Z

Veja mais clicando AQUI, AQUI e AQUI.

A PALAVRA DE S. EXA.

2007-01-31T14:58:00.000Z

A PALAVRA
[O Sr. SECP] “(...) Pronunciando-se, em concreto, sobre o problema dos funcionários do Consulado Geral em Londres contratados a termo certo, informou que: (...)

“(...) Que, independentemente do vínculo contratual que vier a ser utilizado nos novos contratos, vê razões, face à necessidade de serviço, para manter os postos de trabalho ocupados pelos 19 trabalhadores a termo certo, em Londres, dependendo sempre a sua continuidade de avaliação adequada do desempenho.”

In Acta da reunião realizada por S. Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas com representantes da Comissão Ad Hoc dos Trabalhadores Contratados, 18 de Abril de 2006, último parágrafo.

A PALAVRA, OUTRA VEZ

“Cinco trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em Londres dizem que estão a ser alvo de um despedimento por «opção política», depois do Governo português ter decidido não renovar os contratos dos cinco funcionários.

O secretário de Estado das Comunidades sustenta que estes trabalhadores não são necessários para assegurar o funcionamento do consulado.
Uma justificação que não é aceite pelos funcionários. Os trabalhadores dizem que estão a ser alvo de retaliação por terem denunciado que o Estado não estava a fazer os devidos descontos para a Segurança Social, tendo mesmo apresentado uma queixa-crime contra o Ministério Português dos Negócios Estrangeiros. (...)”
TSF, 03 de Janeiro 07

Da demagogia dura e pura

2007-01-30T03:09:00.000Z

DA CAPACIDADE DE ANÁLISE E VISÃO POLÍTICA
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[Em documento interno, a que tivemos acesso, António Braga garante que a comunidade portuguesa em Londres não “carece de especial apoio” porque “os cidadãos nacionais estão bem integrados.”]

In as notícias, 19/01/2007, Página 1. Sublinhados do editor do post.

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DO SENTIDO DE ESTADO

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“ (...) Convido o Secretário de Estado a visitar a comunidade portuguesa que trabalha em explorações agrícolas e fábricas ligadas ao sector alimentar, onde muitos portugueses são explorados e vivem em condições sub-humanas.
A organização não governamental britânica Citizen’s Advice entregou no passado mês de Maio um relatório a uma comissão de inquérito do Parlamento Britânico denunciando a situação de exploração vivida por trabalhadores portugueses.
Para acompanhar esta situação no “terreno”, desloquei-me no passado mês de Maio (17,18, 20) ao Reino Unido, mais propriamente a Londres e a Bristol, onde constatei casos de verdadeira “escravatura”.
No último dia da minha visita, dia 20, solicitei, respectivamente, uma entrevista a SS. Exa. o Embaixador e o Cônsul Geral, a quem relatei os factos que vi. De igual modo, fiz um relato de todos os acontecimentos à Subcomissão das Comunidades Portuguesas, na Assembleia da República, para que sejam tomadas medidas adequadas face à gravidade da situação.
Não é admissível que um Estado membro da União Europeia abandone os seus cidadãos à sua própria sorte.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentáveis aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
1) Tem a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas prevista a nomeação de um(a) conselheiro(a) social para o Consulado-Geral de Portugal em Londres?
2) Para quando o reforço do quadro de pessoal em Londres?
3) Que medidas pensa o Ministério tomar para colmatar a grave situação que parte da comunidade portuguesa no Reino Unido atravessa.”
In Deputado Carlos Luís (PS), Requerimento n.º 2359/IX (1.º) - AC de 5 de Junho de 2003, DR. II-Série B Nº. 46/IX/1 - Suplemento 2003.06.14. Sublinhados do editor do post.

Da demagogia pura e dura

2007-01-29T02:02:00.000Z

[Do Gabinete da SE vem a garantia de que a “emigração para o Reino Unido não tem diminuído”. No entanto, o mesmo documento a que tivemos acesso, acrescenta que os “cidadãos não recorrem ao Consulado-Geral de Portugal em Londres” e que por isso, “não se justifica a manutenção de tanto pessoal”, uma opinião confirmada por fonte da SE ao nosso jornal.] Jornal as notícias, 19/01/2007, Páginas 1 e 9. Sublinhados do editor do post.
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FAÇA VOCÊ MESMO. A RECEITA:

A meio milhão de portugueses disponibilize um Consulado com 11 funcionários e não se esqueça de adicionar 19 contratados a termo certo. Deixe fritar uns tempos largos em lume brando - pode ser uns anos - e reserve.
Não pague a segurança social aos trabalhadores contratados. Quando estes, suficientemente marinados, o pressionarem com a iminência duma greve, tente ganhar tempo interrompendo o processo com o tempero de uma recepção no conforto do seu gabinete e abrilhante-a com a presença dos média. Faça-os pagar metade da viagem para arrefecerem um pouco. Deixe andar mais uns tempos.
Quando começar a ferver (cuidado, evite queimar-se) use a sua autoridade para manter pressão na tampa da panela. Pode usar, por exemplo, a conhecida técnica culinária de, sonora e publicamente, se interrogar muitas vezes: - “Que língua falo eu?!”. Mas - atenção a este pormenor - não resolva nunca o problema.
Quando do cozinhado resultar uma greve longa de uma semana, incremente o caldo fazendo saber que o Poder levará a melhor à Razão. Da pressão contida da fervura resultará uma queixa-crime que mais tarde atestará a qualidade do cozinhado.
De seguida, coloque o gás no máximo, e apimente, adicionando um homem de confiança do aparelho do partido com disponibilidade para cumprir instruções ilegais. Prometa-lhe o que se promete nestas situações e use-o para moer o melhor possível os trabalhadores fervidos. Adicione umas declarações públicas avinagradas e volte a reservar: - mais tarde pensa no que fazer.
Se não conseguir pensar em nada, despeça, quer dizer, deite fora a parte que lhe parecer mais dura. Quando lhe for perguntado pelo resultado da receita, tente parecer grande e responda: “os cidadãos não recorrem ao Consulado-Geral de Portugal em Londres e, por isso, não se justifica a manutenção de tanto pessoal”.

MUDOU O ELENCO, PERMANECE O ENREDO. TRISTE PAÍS.

2007-01-11T13:09:00.000Z

“Destruição consular em vez de reestruturação

O anunciado plano de reestruturação consular anunciado pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, traduz apenas um pequeno episódio de uma comédia trágicocómica, que vai deixar marcas profundas na capacidade de afirmação e no próprio orgulho dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro, que se sentem ludibriados e enxovalhados, pela incompetência e irresponsabilidade do actual secretário de Estado das Comunidades, e que levou já a que importantes dirigentes das comunidades portuguesas viessem a público colocar em causa a sua própria cidadania lusa.

Esta reestruturação consular, conduzida de forma trapalhona e assente em critérios discricionários, já mostrou ao que pode levar: à revolta das comunidades, à má imagem de Portugal no estrangeiro e à incompreensão generalizada.

Como é que se pode levar a sério esta reforma consular, quando num dia o Ministro da tutela diz uma coisa e, no outro dia logo a seguir, o seu secretário de Estado o contraria.

Como é que se pode levar a sério uma reforma consular que visa apenas o encerramento de Consulados exemplares, que servem com grande dignidade importantes comunidades portuguesas, e em sua substituição se promete a abertura de «baiúcas» consulares, como alguém já lhe chamou.

E enquanto isto acontece, os sérios problemas de funcionamento e atendimento dos consulados de Londres, Luxemburgo, Genebra e Rio de Janeiro não só continuam por resolver, como se vão agravando, na medida em que muitos funcionários com contratos a termo certo foram dispensados, os equipamentos e procedimentos ou ainda as instalações se revelam inadequados ou insuficientes. A situação no Consulado-Geral em Londres, por exemplo, atingiu tal gravidade e foi tão desastrosamente gerida pelo Governo que esteve na origem do pedido de demissão do Embaixador no Reino Unido, em desespero e protesto.(...)

Como é que se pode levar a sério uma reforma consular, cujos mentores não respeitam os seus próprios funcionários, subtraindo-lhes verbas indevidas dos seus ordenados e deixando-os em situações familiares precárias.(...)”

In O ESTADO DA NAÇÃO EXIGE NOVAS POLÍTICAS, Documento de Trabalho do Gabinete de Estudos do Partido Socialista, sem data, editado depois do 1. trimestre de 2003, pág. 123.

P.S. (De Post Script...): Mais de três anos depois de ter sido elaborado, necessita este notável diagnóstico de actualização? Sim. Desta vez não foi o Embaixador no Reino Unido a apresentar a demissão, mas o Cônsul Geral de Portugal em Londres a solicitar, em Setembro de 2006, sua transferência.

CA(S)OS DA NOSSA DEMOCRACIA

2007-01-11T12:58:00.000Z

Retrato do herói

Herói é quem no muro branco inscreve
O fogo da palavra que o liberta:
Sangue do homem novo que diz povo
E morre devagar de morte certa.

Homem é quem anónimo por leve
lhe ser o nome próprio traz aberta
a alma à fome fechado o corpo ao breve
instante em que a denúncia fica alerta.

Herói é quem morrendo perfilado
Não é santo nem mártir nem soldado
Mas apenas por último indefeso.

Homem é quem tombando apavorado
dá o sangue ao futuro e fica ileso
pois lutando apagado morre aceso.

O canto e as armas, Manuel Alegre

*Aos distintos trabalhadores contratados a termo certo, e ilustres membros fundadores da Comissão Ad Hoc, que dignamente lutaram pelos nossos direitos. Os nossos agradecimentos pelo empenho e dedicação ao serviço do Consulado Geral de Portugal em Londres. Com grande apreço e estima dos restantes membros da Comissão.

RESUMO MEDIA - DESPEDIMENTO COLECTIVO

2007-01-07T19:14:00.000Z

Trabalhadores acusam Governo de despedimentos por «opção política»
TSF, 3.01.2007

Cinco trabalhadores contratados do Consulado de Portugal em Londres foram dispensados no fim do ano e dizem-se alvo de uma “retaliação”.

RR, 3.01.2007

MNE dispensa trabalhadores que fizeram queixa-crime
Jornal de Negócios, 4.01.2007

Governo não renova cinco contratos por "opção política"
Lusa, 3.01.2007

MNE dispensa trabalhadores que fizeram queixa-crime

DN, 4.01.2007

Governo Português alvo de queixa-crime por fraude e abuso de confiança contra a Segurança Social.
Blog Foice dos Dedos, 3.01.2007

O PRACE... visto a partir de Londres.
Blog Portugal dos Pequeninos

DESPEDIMENTO COLECTIVO NO CONSULADO DE PORTUGAL EM LONDRES

2007-01-02T18:16:00.000Z

POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. ANTÓNIO BRAGA.

Este despedimento colectivo surge em sequência da contestação laboral resultante do incumprimento do compromisso assumido em acta pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Dr. António Braga, na reunião que realizou a 18 de Abril último com representantes de 19 trabalhadores contratados a termo certo no Consulado Geral de Portugal em Londres.

O Sr. SECP não cumpriu o compromisso de enviar aos trabalhadores, para consulta, até Junho/Julho de 2006, uma proposta de resolução para os gravíssimos problemas que os afectam.

Sem segurança social, sem recibo de vencimento, sem retenção de impostos, sem a declaração anual de rendimentos, sem salário igual aos restantes trabalhadores que fazem igual trabalho, sem acreditação diplomática e, suprindo necessidades permanentes de trabalho do posto consular, com sucessivos contratos a termo certo, permaneciam, no início do segundo semestre deste ano, dezanove (19) trabalhadores dos cerca de trinta (30) ao serviço no Consulado Geral de Portugal em Londres.

De entre as várias irregularidades acima enunciadas, a questão da Segurança Social é particularmente grave por, no nosso entendimento, configurar fraude.

Neste contexto, dado o incumprimento do compromisso a que o Sr. SECP se tinha vinculado, aos trabalhadores restaram poucas soluções.

Entre outras acções de protesto, 14 dos 19 trabalhadores contratados apresentaram no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), a 25 de Setembro último, uma queixa-crime por Fraude e Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Naquela queixa, para além do MNE, responsabilizaram-se, concretamente, o Sr. SECP, Dr. António Braga, e o Sr. Director do Departamento Geral da Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGA), Dr. Renato Pinho Marques.

Na base da queixa-crime está a acusação, feita pelos trabalhadores, do não cumprimento por parte do Ministério das suas obrigações perante a Segurança Social. Em causa estava o facto de o MNE não estar a entregar à Segurança Social a devida contribuição dos trabalhadores nem estar a efectuar o pagamento obrigatório que, enquanto entidade patronal, está obrigado a fazer.

O conhecimento desta grave irregularidade e a continuada ausência de respostas, obrigaram os trabalhadores a avançar com a referida queixa-crime.

Cerca de três meses depois, através de fax remetido pelo Sr. Director do DGA, Dr. Renato Pinho Marques, os trabalhadores foram informados que, por despacho do Sr. SECP, Dr. António Braga, “(…) foi decidido não proceder à renovação dos contratos dos seguintes elementos: (…)”.

E, desta forma, cinco trabalhadores contratados a termo certo envolvidos publicamente na contestação das políticas laborais do MNE foram formalmente informados do seu despedimento. Sem mais explicações.

- Julgará o Sr. SECP, Dr. António Braga, que, demitindo cinco trabalhadores, torna aceitável a não assumpção de responsabilidades com a Segurança Social, justifica a não retenção de IRS e qualifica a Política de Recursos Humanos do MNE?

- O QUE ESPERA O SR. MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA RETIRAR CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS DA ACTUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E POLÍTICOS NA SUA DEPENDÊNCIA?

Os trabalhadores contratados a termo certo aguardam, agora, que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), se pronuncie acerca da queixa-crime apresentada contra o MNE por Fraude e por Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Os trabalhadores contratados a termo certo, a muito curto prazo, farão entrar no competente Tribunal de Trabalho a acção judicial que toda esta situação torna obrigatória.

VEJA AQUI UM RESUMO ALARGADO DESTE CONFLITO.

Não nos habituamos ao desrespeito

2006-12-19T22:45:00.000Z

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A meia dúzia de dias do fim de mais um contrato a termo certo, a entidade empregadora nada diz acerca de renovações.

Informando os trabalhadores das renovações dos seus contratos de trabalho, em regra, depois do vínculo anterior ter expirado.

Apesar dos funcionários contratados a termo certo, desde 2005, constituírem 2/3 do total; apesar de alguns deles, de forma exemplarmente ilegal, permanecerem nesta situação desde 1999.

Apesar da contratação a termo certo estar legalmente restringida a situações de acréscimo excepcional de trabalho.

Apesar do Consulado Geral de Portugal em Londres estar muito longe de conseguir satisfazer atempadamente uma procura sempre crescente.

O tremendo cansaço desta situação absurda, antidemocrática, não nos impedirá de, a muito curto prazo, respondermos da forma que se impõe.
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Trabalhadores e ministério em confronto

2006-11-08T15:37:00.000Z

POLÉMICA NO CONSULADO DE LONDRES

Desde final de Outubro que estão a ser retiradas 94 libras (cerca de 140 euros) do salário dos trabalhadores contratados do Consulado de Portugal em Londres, medida justificada pelo Ministério do Negócios Estrangeiros como sendo a contribuição para a segurança social britânica.

No entanto, a verba está a ser retirada do ordenado líquido, ou seja, os funcionários vão receber menos dinheiro no final do mês. Num documento a que o DN teve acesso, o consulado reconhece que o salário que estes trabalhadores recebem, de 1277 libras mensais, é líquido.

Em resposta, os colaboradores contratados do consulado estiveram em greve sexta-feira. “A semana passada aconteceu aquilo que chamamos de ‘grande cavalgada da ilegalidade’, diminuíram-nos o ordenado com a justificação de que este é o montante entregue para a segurança social”, defende Rui Coutinho, membro da Comissão ad hoc dos trabalhadores contratados.

Esta medida ocorre depois de vários trabalhadores terem entregue uma queixa-crime no DIAP contra o MNE, por fraude, e de abuso de confiança, contra a segurança social, já que, segundo os funcionários, o organismo não inscreveu os trabalhadores e não efectuava os descontos. Dias depois, o MNE anunciou que tinha inscrito “compulsivamente” os trabalhadores no sistema britânico, notícia que os funcionários receberam “pela comunicação social”, refere Coutinho. “Não temos prova nenhuma de que tenhamos sido inscritos na segurança social britânica. Queremos ser inscritos no sistema português, é um direito que nos assiste.” MJE

in Diário de Notícias, pág. 6, edição de 7 Novembro 2006, Sublinhados da Comissão AD HOC
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GREVE GERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A 9 E 10 DE NOVEMBRO

2006-11-07T16:13:00.000Z

Aviso Prévio de Greve emitido pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
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Londres: Trabalhadores contratados suspendem greve iniciada 6ª/feira

2006-11-02T21:48:00.000Z

Lisboa, 31 Out (Lusa) - A Comissão Ad-Hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres suspendeu a greve iniciada sexta-feira contra a diminuição dos salários para os descontos para a Segurança Social britânica, disse hoje à agência Lusa um daqueles elementos.

"Esta greve tinha dois objectivos: fazer o Governo voltar atrás na decisão de diminuir o nosso ordenado em 140 euros" para os descontos para a Segurança Social e "criar o máximo disfuncionamento nos serviços", afirmou Paulo Coimbra.

Sem avançar explicações para a suspensão da greve, o responsável disse contudo que o segundo objectivo foi cumprido, enquanto o primeiro não.

"Este secretário de Estado das Comunidades tem uma incapacidade total de ouvir, associada a uma capacidade técnica muito baixa. Tem de se [lhe] explicar que trabalho igual tem de ser igualmente remunerado", disse Paulo Coimbra numa alusão aos trabalhadores dos quadros.

Para o responsável, "se o Governo paga a Segurança Social dos outros trabalhadores, também tem de pagar a parte dos contratados".

Quanto ao normal funcionamento do serviço no Consulado de Londres durante o único dia de greve (na passada sexta-feira), o responsável afirmou que "a produção baixou cerca de 50 por cento".

"Por mais que o Governo diga que não, até ao segundo trimestre de 2006 fizemos uma média de 222 actos por dia. No dia de greve fizemos 122, porque colegas trabalharam deliberadamente mais horas, eontem (segunda-feira) a produção baixou para 112, apesar de já estarmos a trabalhar", indicou.

Paulo Coimbra disse ainda que dois trabalhadores contratados saíram, entretanto, do consulado e um terceiro sairá em breve.

"Alguns de nós vão sacrificar-se e ficar até Dezembro (altura em que terminam os contratos). Nessa altura, vamos ver se o secretário de Estado vai ter de pagar a factura pública e política de nos pôr na rua ou se tem coragem de nos manter, sabendo que vai contar com uma oposição sistemática", acrescentou.

No único dia de greve, paralisaram 13 dos 17 trabalhadores contratados do Consulado de Londres.

Os trabalhadores exigem que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português "cumpra a lei" e os consulte quanto ao regime de Segurança Social em que preferem ser inscritos.

Depois de os trabalhadores terem contestado a falta de descontos para a Segurança Social com uma greve (em Agosto) e uma queixa-crime (em Setembro) contra o MNE português, a entidade empregadora anunciou que aqueles funcionários iam ser "inscritos compulsivamente na Segurança Social britânica".

Dados da Comissão Ad-Hoc indicam que trabalham no Consulado de Portugal em Londres 28 pessoas, das quais 17 têm contratos a termo certo, alguns desde 1999.

MCL. Lusa/Fim, Sublinhados da Comissão Ad hoc

GREVE SUSPENSA

2006-10-30T21:21:00.000Z

Segunda-Feira, 30 de Outubro de 2006

GREVE

2006-10-27T14:36:00.000+01:00

Sexta-Feira, 27 de Outubro de 2006

Trabalhadores contratados do Consulado de Londres regressam sexta-feira à greve

2006-10-25T01:28:00.000+01:00

Os trabalhadores contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres paralisam na próxima sexta- feira para exigirem escolher entre descontos para a Segurança Social portuguesa ou britânica, disse hoje à Lusa um daqueles elementos.

Os trabalhadores querem que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português "cumpra a lei" e os consulte quanto ao regime de Segurança Social em que preferem ser inscritos.

Em causa está a inscrição dos trabalhadores portugueses na Segurança Social britânica contra a sua vontade.

"Não queríamos a greve. Queríamos que, por uma vez, a entidade empregadora (MNE) tivesse uma atitude coerente e tratasse do assunto de acordo com a lei", disse à Lusa Paulo Coimbra, da comissão Ad-Hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres.

Depois de os trabalhadores terem contestado a falta de descontos para a Segurança Social com uma greve (em Agosto) e uma queixa-crime (em Setembro) contra o MNE português, a entidade empregadora anunciou que aqueles funcionários iam ser "inscritos compulsivamente na Segurança Social britânica".

"Contudo, o nosso contrato de trabalho e o estatuto do pessoal de serviço externo do MNE dizem que os trabalhadores têm o direito de optar entre os dois sistemas (britânico e português), o que não aconteceu porque ninguém nos consultou", sublinhou Paulo Coimbra.

Aquele elemento da Comissão Ad-Hoc disse ainda que foram hoje "confrontados" com a inscrição na Segurança Social britânica e com uma redução de cerca de 140 euros no salário.

De acordo com Paulo Coimbra, os salários foram reduzidos para "suprir a [sua] parte da Segurança Social", mas a entidade empregadora "teima em não pagar a parte que lhe compete".

"Dizem que não são obrigados", afirmou o responsável, evocando o direito da igualdade para exigir que o MNE cumpra a sua parte.

"Se pagam a Segurança Social dos outros trabalhadores, também têm de pagar a parte dos contratados", defendeu.

Criticando a actuação em todo este processo do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, Paulo Coimbra diz estar convencido de que os trabalhadores contratos vão ser despedidos em Dezembro, quando acabarem os contratos.

"O secretário de Estado não tem a categoria necessária para nos manter nos lugares. Mas esse é o preço que pagamos para levar o caso à Justiça", afirmou.

A agência Lusa contactou com a Secretaria de Estado das Comunidades, que se escusou a fazer comentários sobre este assunto.

Dados da Comissão Ad-Hoc indicam que trabalham no Consulado de Portugal em Londres 28 pessoas, das quais 19 têm contratos a termo certo, alguns desde 1999.

RTP/Agência LUSA, 2006-10-23

DA FALTA DE PUDOR (PARA DIZER O MENOS)

2006-10-24T16:35:00.000+01:00

Em 12-03-2005 José Sócrates toma posse como Primeiro-Ministro do XVII Governo Constitucional.

Apesar da prosápia do “categórico” porta-voz do MNE, que abaixo pode ler-se, desde que este governo tomou posse, os trabalhadores consulares facturaram, e OS EMIGRANTES PORTUGUESES PAGARAM, pelo menos, 844,570.91 EUROS, cerca de 169 mil contos, PARA COMPARTICIPAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DE REFORMA DOS DIPLOMATAS.

Dado que os referidos funcionários diplomáticos usufruem de magros vencimentos (nove a 15 mil euros/mês entre salários e abonos, segundo o Correio da Manhã), justifica-se!

Em tranches, para doer menos:

Associação Mutualista Diplomática Portuguesa = 168 123,09 Euros em 24-6-2005.
Associação Mutualista Diplomática Portuguesa = 217 239,90 Euros em 10-10-2005.
In Diário da República - II Série n. 52, de 14 de Março de 2006, página 3677.

Associação Mutualista Diplomática Portuguesa = 165 588,51 Euros em 20-02-2006.
Associação Mutualista Diplomática Portuguesa = 251 119,41 Euros em 24-03-2006.
Associação Mutualista Diplomática Portuguesa = 40 000 Euros em 17-04-2006.
Associação dos Cônjuges dos Diplomatas Portugueses = 2 500 Euros em 11-04-2006.
In Blog Notas Verbais, Post de 22 de Outubro 2006.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) atribuiu entre 2002 e o final do primeiro semestre de 2005, através do Fundo para as Relações Internacionais (FRI), um subsídio superior a 3,7 milhões de euros à MUDIP – Associação Mutualista Diplomática Portuguesa, uma entidade privada cujo objectivo é justamente complementar a reforma e as despesas de saúde dos diplomatas e funcionários internos do MNE, um universo da ordem de 1700 pessoas.

Como o FRI é financiado com as receitas dos emolumentos, documentos pagos pelos portugueses emigrados nos consulados (passaportes, registo de casamentos), significa que os emigrantes estão a financiar indirectamente a comparticipação dos complementos de reforma, saúde e escola dos filhos dos diplomatas.

Desde 2002, a MUDIP, apesar de os diplomatas colocados no exterior terem vencimentos mensais (salário e abonos) entre os nove mil e os cerca de 15 mil euros, é a entidade mais beneficiada com subsídios pelo MNE. Os apoios financeiros, que oscilaram entre 1,2 milhões de euros, em 2002, e 436 mil euros no primeiro semestre de 2005, representaram sempre mais de 31 por cento do subsídio total atribuído.

Ontem, o porta-voz do MNE foi categórico ao CM: “Não lhe posso explicar [a razão pela qual foram atribuídos subsídios tão elevados à MUDIP], porque isso tem a ver com o Governo anterior”. Mesmo assim, Carneiro Jacinto garantiu que “este Executivo não deu nada [subsídios através do FRI]”.”(...)
In Correio da Manhã, 04-03-2006, Sublinhados Comissão Ad hoc

REGRESSO À GREVE

2006-10-22T18:51:00.000+01:00

- Regresso à greve a partir de 27 Outubro no Consulado Geral de Portugal em Londres.

Representantes da Comissão Ad Hoc de Trabalhadores Contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres viajaram até Lisboa e apresentaram, a 25 de Setembro, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), uma queixa-crime contra o MNE por Fraude e Abuso de Confiança contra a Segurança Social.

Na base da queixa-crime está a acusação de não cumprimento por parte do Ministério das suas obrigações perante a Segurança Social. Em causa está o facto de o MNE não estar a entregar à Segurança Social a devida contribuição dos trabalhadores nem estar a efectuar o pagamento obrigatório que, enquanto entidade patronal, está obrigado a fazer.

Nesta queixa, para além do MNE, responsabilizam-se concretamente o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Dr. António Braga, e o Sr. Director do Departamento Geral da Administração (DGA), Dr. Renato Marques.

Em sequência, o MNE, interpelado pelos media, decidiu, numa manobra de desinformação, divulgar que os trabalhadores teriam sido “compulsivamente inscritos no sistema de segurança social britânico”. Como se a obrigação da entidade patronal de inscrever os trabalhadores dependentes num sistema de segurança social pudesse ser “compulsivamente” transferida para esses mesmos trabalhadores. Como se a Lei não lhes permitisse escolher entre o sistema de segurança social britânico e o português. Como se a questão fosse a responsabilidade da inscrição e não o crime da não assumpção da responsabilidade com a segurança social. Como se um pais democrático se impressionasse com a força autoritária e sem autoridade de um discurso desinformado.

E, cereja em cima do bolo, a nova, mandatada e temporária Gestão do Posto Consular, vem agora, em circular interna, dizer-nos que “muito apreciaria” que a informássemos do nosso número de segurança social britânico. O tal que, pretensamente, teríamos obtido por “inscrição compulsiva”, retroactivamente, no dia 1 de Setembro passado.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros também conhece este assunto. Pelo menos, desde que ordenou um inquérito em consequência de termos trabalhado, no dia 2 de Agosto passado, vestindo camisolas com inscrições a denunciar o problema.

- Terá o Sr. Ministro arquivado as declarações que prestámos no processo de inquérito denunciando o crime contra a segurança social e alguns dos seus responsáveis?

- O que espera o Sr. Ministro para retirar consequências políticas da actuação dos responsáveis políticos na sua dependência?

- O que espera o Sr. Ministro para ordenar um processo disciplinar contra os responsáveis técnicos desta situação?

Os trabalhadores contratados a termo certo dizem não!

Regresso à greve a partir de 27 Outubro. Em resultado da suspensão da suspensão da greve decretada para o mês de Agosto último.

*Sem segurança social, sem recibo de vencimento, sem retenção de impostos, sem a declaração anual de rendimentos que a entidade empregadora está legalmente obrigada a fornecer aos trabalhadores dependentes, sem salário igual aos restantes trabalhadores que fazem igual trabalho, sem acreditação diplomática e, suprindo necessidades permanentes de trabalho do posto consular, com sucessivos contratos a termo certo, permanecem dezassete trabalhadores dos vinte e oito efectivamente ao serviço no Consulado Geral de Portugal em Londres. Alguns deles desde 1999.

Destes problemas e ilegalidades, tem o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) recebido denúncia formal, pelo menos, desde 8 de Junho de 2005.

Londres, 20 de Outubro de 2006

Pela Comissão Promotora da Greve
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PARA SE SER LIVRE É PRECISO CORAGEM, MUITA CORAGEM.

2006-10-13T16:07:00.000+01:00

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"Para se ser livre é preciso coragem, muita coragem. (...) Porque é bem mais fácil sobreviver acobardando-se do que escolher livremente. Os locais de trabalho, a vida política, a mera existência social, estão (basta olhar em volta) cheios de cobardes de sucesso."
Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 10-10-06
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